Lei Municipal 255/2004 |
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Vigente |
17/09/2004 |
Fica regulamentado a avaliação do Estágio Probatório que medirá o desempenho dos servidores |
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Lei Municipal 254/2004 |
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Vigente |
16/08/2004 |
Dispõe sobre os subsídios, inerente aos assessores de gabinete, jurídico e planejamento, bem como, os demais secretários municipais do município de Guaporema – Estado do Paraná, no ínterim da Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 253/2004 |
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Vigente |
16/08/2004 |
Dispõe sobre o subsídio, inerente aos agentes políticos – vereadores, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 252/2004 |
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Vigente |
16/08/2004 |
Dispõe sobre os subsídios, inerente aos agentes políticos – prefeito municipal e vice-prefeito, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 251/2004 |
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Vigente |
12/07/2004 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2005 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 250/2004 |
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Vigente |
05/07/2004 |
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a SANEPAR e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 249/2004 |
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Vigente |
08/06/2004 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências. |
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Lei Municipal 248/2004 |
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Vigente |
07/06/2004 |
Autoriza a doação de lotes urbanos para a COHAPAR, com vistas à construção de casas populares, dá outras providências. |
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Lei Municipal 247/2004 |
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Vigente |
02/06/2004 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a efetuar Cessão Funcional, dá outras providências. |
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Lei Municipal 246/2004 |
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Vigente |
06/05/2004 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 245/2004 |
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Vigente |
12/04/2004 |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir, com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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Lei Municipal 244/2004 |
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Vigente |
06/04/2004 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 243/2004 |
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Vigente |
02/04/2004 |
Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Municipal 242/2004 |
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Vigente |
29/03/2004 |
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Programa Fome Zero em âmbito municipal e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 240/2004 |
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Vigente |
29/03/2004 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 239/2004 |
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Vigente |
29/03/2004 |
Desafeta bem de uso comum e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 241/2003 |
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Vigente |
29/03/2004 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 237/2003 |
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Vigente |
18/12/2003 |
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a COPEL e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 236/2003 |
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Vigente |
09/12/2003 |
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 235/2003 |
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Vigente |
09/12/2003 |
Regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos, no Município de Guaporema – Estado do Paraná, destinados para a instalação de equipamentos urbanos utilizados na prestação de serviços de infra-estrutura e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 234/2003 |
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Vigente |
02/12/2003 |
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio com a CAIXA ECOÔMICA FEDERAL e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 233/2003 |
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Vigente |
01/12/2003 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 232/2003 |
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Vigente |
01/12/2003 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.004. |
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Lei Municipal 231/2003 |
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Vigente |
10/07/2003 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 230/2003 |
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Vigente |
10/07/2003 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.004 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 229/2003 |
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Vigente |
29/04/2003 |
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 228/2003 |
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Vigente |
24/04/2003 |
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 227/2002 |
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Vigente |
29/12/2002 |
Dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal n.º 208/01 – Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 226/2002 |
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Vigente |
29/12/2002 |
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 224/2002 |
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Vigente |
20/12/2002 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do Magistério Público Municipal e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 223/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.003. |
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Lei Municipal 222/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências |
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Lei Municipal 221/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Declara área rural, onde foi implantada a Vila Rural Sol Nascente, como área de Urbanização Específica e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 220/2002 |
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Vigente |
04/11/2002 |
Autoriza a efetivação de contribuição especial à AMERIOS, pelo Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 219/2002 |
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Vigente |
24/09/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de parte de Praça Central de Guaporema, para a Mitra Diocesana de Umuarama e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 218/2002 |
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Vigente |
17/04/2002 |
Altera a Lei Municipal n.º 169/00, que extinguiu o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 217/2002 |
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Vigente |
07/07/2002 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.003 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 216/2002 |
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Vigente |
08/07/2002 |
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 215/2002 |
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Vigente |
27/06/2002 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 214/2002 |
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Vigente |
27/06/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências. |
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