Lei Municipal 301/2006 |
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Vigente |
31/05/2006 |
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 300/2006 |
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Vigente |
31/05/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 299/2006 |
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Vigente |
16/05/2006 |
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 298/2006 |
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Vigente |
29/03/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006., no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 297/2006 |
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Vigente |
29/03/2006 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 296/2006 |
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Vigente |
08/03/2006 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 295/2006 |
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Vigente |
11/12/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 294/2005 |
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Vigente |
09/01/2006 |
Reformula os Anexos II e II-A da Lei Municipal nº 243/2004 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 293/2005 |
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Vigente |
13/12/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 292/2005 |
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Vigente |
13/12/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 291/2005 |
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Vigente |
13/12/2005 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná – CISCENOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 290/2005 |
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Vigente |
13/12/2005 |
Cria empregos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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Lei Municipal 289/2005 |
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Vigente |
13/12/2005 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2006. |
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Lei Municipal 288/2005 |
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Vigente |
30/11/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009. |
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Lei Municipal 286/2005 |
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Vigente |
14/11/2005 |
Altera Lei municipal nº 249/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências. |
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Lei Municipal 284/2005 |
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Vigente |
13/10/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 283/2005 |
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Vigente |
11/10/2005 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 282/2005 |
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Vigente |
04/10/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 281/2005 |
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Vigente |
30/08/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial com Recursos da CIDE no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 280/2005 |
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Vigente |
30/08/2005 |
VDispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 279/2005 |
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Vigente |
29/08/2005 |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 278/2005 |
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Vigente |
18/08/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 277/2005 |
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Vigente |
18/08/2005 |
Autoriza o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos agentes políticos e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 276/2005 |
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Vigente |
18/08/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo determinado, bem imóvel e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 274/2005 |
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Vigente |
23/06/2005 |
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao INSS, oriundos de Ações Trabalhistas e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 273/2005 |
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Vigente |
23/06/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 272/2005 |
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Vigente |
13/06/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 271/2005 |
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Vigente |
27/05/2005 |
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 270/2005 |
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Vigente |
25/05/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 269/2005 |
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Vigente |
11/05/2005 |
Altera carga horária semanal de categorias de servidores da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 268/2005 |
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Vigente |
27/04/2005 |
Altera Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 267/2005 |
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Vigente |
27/04/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 266/2005 |
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Vigente |
27/04/2005 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de lote urbano e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 264/2005 |
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Vigente |
01/04/2005 |
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo, e da outras providencias. |
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Lei Municipal 263/2005 |
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Vigente |
01/04/2005 |
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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Lei Municipal 261/2005 |
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Vigente |
11/03/2005 |
Altera a Lei Municipal 260/05 que, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 260/2004 |
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Vigente |
16/02/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 259/2004 |
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Vigente |
15/12/2004 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 258/2004 |
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Vigente |
08/11/2004 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.005. |
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Lei Municipal 256/2004 |
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Vigente |
08/09/2004 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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