Opções de acessibilidade
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Decreto 3700/2026 |
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| Vigente |
| 31/07/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do Munícipio no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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Decreto 3699/2026 |
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| Vigente |
| 30/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências |
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Decreto 3698/2026 |
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| Vigente |
| 28/07/2026 |
| Luto Oficial e Recesso nas Repartições Públicas Municipais em razão do falecimento do Senhor José Antônio de Oliveira, pioneiro do Municipio de Guaporema, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Decreto 3697/2026 |
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| Vigente |
| 23/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025, aprovado pela Lei Municipal n° 1.213/2026 e dá outras providências |
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Decreto 3696/2026 |
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| Vigente |
| 15/07/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Município de Guaporema, Estado do Paraná, em virtude do falecimento da Senhora Lázara Rodrigues Pecinato, pioneira do Municipio, e dispõe sobre ponto facultativo/recesso nas repartições públicas municipais |
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Decreto 3695/2026 |
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| Vigente |
| 14/07/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Municipio de Guaporema, em razão do falecimento do Senhor José Rodrigues da Silva, pioneiro e ex-Vereador do Município, e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais |
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Decreto 3694/2026 |
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| Vigente |
| 09/07/2026 |
| Dispõe sobre a homologação por este Municipio do reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e da outras providências |
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Decreto 3689/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| Estabelece horário de expediente excepcional nas repartições da Prefeitura Municipal de Guaporema para o dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências. |
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Decreto 3688/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| Dispões a Nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal da Saúde e, dá outras providências. |
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Decreto 3687/2026 |
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| Vigente |
| 17/06/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025) altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025, ratificados pela Lei Municipal nº 1.211/2026 e dá outras providências |
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Decreto 3686/2026 |
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| Vigente |
| 16/06/2026 |
| Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 001/2026, realizado pela Prefeitura Municipal de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências |
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Decreto 3685/2026 |
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| Vigente |
| 11/06/2026 |
| Declara Luto Oficial no Município de Guaporema Estado do Paraná |
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Decreto 3681/2026 |
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| Vigente |
| 10/06/2026 |
| O Prefeito Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Plano Diretor, a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Guaporema. |
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Decreto 3680/2026 |
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| Vigente |
| 10/06/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025, ratificado pela Lei Municipal nº 1.209/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3679/2026 |
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| Vigente |
| 10/06/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Efetivo e, dá outras providências. |
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Decreto 3678/2026 |
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| Vigente |
| 04/06/2026 |
| "Dispõe sobre Desapropriação Amigável ou Judicial de Imóvel Urbano Declarado de Utilidade Pública, visando interesse público e, dá outras providências." |
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Decreto 3677/2026 |
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| Vigente |
| 04/06/2026 |
| Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial de Bem Imóvel, na forma que específica e dá outras providências". |
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Decreto 3676/2026 |
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| Vigente |
| 04/06/2026 |
| Dispõe sobre "Ponto Facultativo", considerando o Feriado de Corpus Christi. |
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Decreto 3675/2026 |
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| Vigente |
| 02/06/2026 |
| Dispõe a nomeação do Comitê Gestor Municipal Programa Leite das Crianças para o biênio 2026/2028. |
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Decreto 3674/2026 |
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| Vigente |
| 28/05/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025) altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei n°. 1163/2025, em conformidade com a Lei Municipal n° 1.206/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3673/2026 |
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| Vigente |
| 19/05/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3672/2026 |
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| Vigente |
| 15/05/2026 |
| O Prefeito Municipal de Guaporema, de Acordo com as atribuições legais que Ihe Confere a Lei Orgânica do Munícipio e, Considerando que a Conferencia Municipal de Saúde é o fórum máximo de Deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n°8.142/90 |
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Decreto 3671/2026 |
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| Vigente |
| 13/05/2026 |
| Abre Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025, autorizado pela Lei Municipal N.° 1205/2026 e dá outras providências. e dá outras providências. |
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Decreto 3670/2026 |
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| Vigente |
| 08/05/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação de Integrantes para a Comissão Especial de Teste Seletivo e, dá outras providências. |
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Decreto 3669/2026 |
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| Vigente |
| 29/04/2026 |
| Abre Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025, autorizado pela Lei Municipal nº 1204/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3668/2026 |
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| Vigente |
| 30/04/2026 |
| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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Decreto 3667/2026 |
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| Vigente |
| 28/04/2026 |
| Dispõe sobre a Reprogramação Financeira, para o Exercício Financeiro de 2026, que compreende, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 3654 e 3664/2026 e da outras providências. |
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Decreto 3666/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3665/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3664/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 104.000,00 (Cento e Quatro Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3663/2026 |
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| Vigente |
| 14/04/2026 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo, em decorrência de Feriado Nacional e, dá outras providências. |
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Decreto 3662/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração do Serviço Público da Servidora Municipal Aposentada e, dá outras providências. |
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Decreto 3661/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração do Serviço Público da Servidora Municipal Aposentada e, dá outras providências. |
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Decreto 3659/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriado na Sexta-Feira Santa e, dá outras providências. |
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Decreto 3658/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Nomeia Leiloeiro Público Municipal para conduzir o Certame do Leilão no Município de Guaporema - Pr, e dá outras providências. |
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Decreto 3657/2026 |
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| Vigente |
| 27/03/2026 |
| Declara Luto Oficial no Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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Decreto 3656/2026 |
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| Vigente |
| 26/03/2026 |
| Homologa o Parecer da Comissão de Avaliação e dá outras providências. |
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Decreto 3655/2026 |
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| Vigente |
| 26/03/2026 |
| Declara Bens Móveis Inservíveis para uso da administração e dá outras providências. |
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Decreto 3654/2026 |
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| Vigente |
| 25/03/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 20.082,67 ( Vinte Mil e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3653/2026 |
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| Vigente |
| 19/03/2026 |
| Decreta Feriado nas Repartições Públicas do Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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