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Ano

Lei Municipal 227/2002

Vigente
29/12/2002
Dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal n.º 208/01 – Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 226/2002

Vigente
29/12/2002
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 224/2002

Vigente
20/12/2002
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do Magistério Público Municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 223/2002

Vigente
29/11/2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.003.
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Lei Municipal 222/2002

Vigente
29/11/2002
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências
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Lei Municipal 221/2002

Vigente
29/11/2002
Declara área rural, onde foi implantada a Vila Rural Sol Nascente, como área de Urbanização Específica e, dá outras providências.
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Lei Municipal 220/2002

Vigente
04/11/2002
Autoriza a efetivação de contribuição especial à AMERIOS, pelo Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 219/2002

Vigente
24/09/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de parte de Praça Central de Guaporema, para a Mitra Diocesana de Umuarama e, dá outras providências.
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Lei Municipal 218/2002

Vigente
17/04/2002
Altera a Lei Municipal n.º 169/00, que extinguiu o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 217/2002

Vigente
07/07/2002
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.003 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 216/2002

Vigente
08/07/2002
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 215/2002

Vigente
27/06/2002
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 214/2002

Vigente
27/06/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências.
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Lei Municipal 213/2002

Vigente
27/06/2002
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências.
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Lei Municipal 212/2002

Vigente
11/06/2002
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e, dá outras providências.
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Lei Municipal 211/2002

Vigente
07/06/2002
Altera a Lei Municipal n.º 146/97, criando o cargo de Atendente de Creche, na Estrutura do Quadro Permanente do Pessoal da Prefeitura Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 210/2002

Vigente
16/04/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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