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Ano

Lei Municipal 293/2005

Vigente
15/12/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 292/2005

Vigente
15/12/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 291/2005

Vigente
15/12/2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná – CISCENOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 290/2005

Vigente
15/12/2005
Cria empregos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Lei Municipal 289/2005

Vigente
15/12/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2006.
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Lei Municipal 288/2005

Vigente
04/12/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009.
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Lei Municipal 287/2005

Vigente
02/12/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 286/2005

Vigente
15/11/2005
Altera Lei Municipal nº 249/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 285/2005

Vigente
31/10/2005
Concede Título de Cidadão Honorário e, dá outras providências.
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Lei Municipal 284/2005

Vigente
14/10/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 283/2005

Vigente
12/10/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 282/2005

Vigente
06/10/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 281/2005

Vigente
31/08/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial com Recursos da CIDE no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 280/2005

Vigente
31/08/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 279/2005

Vigente
31/08/2005
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias.
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Lei Municipal 278/2005

Vigente
19/08/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 277/2005

Vigente
19/08/2005
Autoriza o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos agentes políticos e, dá outras providências.
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Lei Municipal 276/2005

Vigente
19/08/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo determinado, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 275/2005

Vigente
03/07/2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2006 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 274/2005

Vigente
24/06/2005
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao INSS, oriundos de Ações Trabalhistas e, dá outras providências.
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Lei Municipal 273/2005

Vigente
24/06/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 272/2005

Vigente
14/06/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 271/2005

Vigente
28/05/2005
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 270/2005

Vigente
26/05/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 269/2005

Vigente
12/05/2005
Altera carga horária semanal de categorias de servidores da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 268/2005

Vigente
28/04/2005
Altera Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 267/2005

Vigente
28/04/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 266/2005

Vigente
28/04/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de lote urbano e, dá outras providências.
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Lei Municipal 265/2005

Vigente
08/04/2005
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 264/2005

Vigente
02/04/2005
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo, e da outras providencias.
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Lei Municipal 263/2005

Vigente
02/04/2005
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Municipal 262/2005

Vigente
23/03/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 261/2005

Vigente
11/03/2005
Altera a Lei Municipal 260/05 que, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 260/2005

Vigente
17/02/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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