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Ano

Lei Municipal 733/2014
Vigente
12/02/2015
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 732/2014
Vigente
26/11/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015.
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Lei Municipal 731/2014
Vigente
19/11/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Municipal 730/2014
Vigente
19/11/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013 e a Lei Municipal nº 721/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015), de 16 de Julho de 2014 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 729/2014
Vigente
19/11/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 728/2014
Vigente
05/11/2014
Altera Lei Municipal nº 721/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 16 de Julho de 2014, publicado em 20 de Julho de 2014 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 727/2014
Vigente
05/11/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 726/2014
Vigente
26/08/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 725/2014
Vigente
15/08/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Municipal 724/2014
Vigente
15/08/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2014, alterando a Lei Municipal nº 679/2013, de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 723/2014
Vigente
15/08/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 722/2014
Vigente
15/08/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 721/2014
Vigente
16/07/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2015 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 720/2014
Vigente
11/07/2014
ccAbre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Municipal 719/2014
Vigente
11/07/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 718/2014
Vigente
11/07/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 717/2014
Vigente
04/07/2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES (PMCMV-E).
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Lei Municipal 716/2014
Vigente
14/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica e, dá outras providências.
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Lei Municipal 715/2014
Vigente
04/06/2014
Institui o Programa Habitacional do Município de Guaporema e dá outras diretrizes.
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Lei Municipal 714/2014
Vigente
17/06/2014
Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamentos e Assessores Municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 713/2014
Vigente
17/07/2014
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 712/2014
Vigente
17/06/2014
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 711/2014
Vigente
17/06/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Municipal 710/2014
Vigente
17/06/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 709/2014
Vigente
17/06/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências
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Lei Municipal 708/2014
Vigente
22/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 707/2014
Vigente
21/05/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13
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Lei Municipal 706/2014
Vigente
18/06/2014
Cria o Parque Industrial e dá incentivos às Indústrias e, outras providências.
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Lei Municipal 705/2014
Vigente
21/05/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 704/2014
Vigente
21/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 e DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 703/2014
Vigente
21/05/2014
Altera a redação da Nota nº 3 constante do Anexo III da Tabela dos Índices Urbanísticos da Lei Municipal nº 408/2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 702/2014
Vigente
21/05/2014
Dispõe sobre a alteração do Art. 8º, bem como, do art. 23 da Lei 409/2008 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 701/2014
Vigente
15/05/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Municipal 700/2014
Vigente
16/05/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 699/2014
Vigente
15/05/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 698/2014
Vigente
07/05/2014
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 697/2014
Vigente
15/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
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Lei Municipal 696/2014
Vigente
27/03/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 694/2014
Vigente
27/03/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 693/2014
Vigente
27/03/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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