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Lei Municipal 859/2017
Vigente
21/12/2017
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaporema Paraná, conforme Artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Artigo 29 parágrafo 14 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 858/2017
Vigente
23/12/2017
Dispõe e Autoriza a Contratação pelo Poder Público Municipal de Estagiários em parceria com Instituições de Ensino e Agentes de Integração, adequando-se as normas da Lei Federal 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e dá outras providências.
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Lei Municipal 857/2017
Vigente
22/12/2017
Autoriza o Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná Ceder em Comodato à Associação Guaporemense de Rodeio - Agr, Bem Público “Imóvel" e dá outras providências.
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Lei Municipal 856/2017
Vigente
22/12/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar através de concessão, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 855/2017
Vigente
20/12/2017
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal nº 834/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentária). para exercício econômico-financeiro de 2018 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 854/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e da outras providências.
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Lei Municipal 853/2017
Vigente
21/12/2017
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal n° 790/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentária), para exercício econômico-financeiro de 2017 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 852/2017
Vigente
21/12/2017
Conceder incentivos a empresas do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 851/2017
Vigente
21/12/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicação do IPTU ANUAL E SUA PROGRESSIVIDADE, e isenção de dívida ativa de lotes urbanos com exploração de atividade agrícola, atendendo as condições especiais de quadras, lotes, dos Loteamentos: Residencial Santa Catarina e lotes abaixo descritos, além dos terrenos destinados a atividade industrial e, dá outras providências.
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Lei Municipal 850/2017
Vigente
20/12/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa para exercício financeiro para 2018.
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Lei Municipal 849/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 - 2021.
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Lei Municipal 848/2017
Vigente
29/11/2017
Altera a redação dos Artigos 5° e 6° da Lei nº 201/2001 do Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 847/2017
Vigente
29/11/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito no Orçamento de 2017.
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Lei Municipal 846/2017
Vigente
21/11/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016)
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Lei Municipal 845/2017
Vigente
01/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção aos lotes Programa Minha Casa Minha Vida para construção de Unidades Habitacionais, dá outras providências
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Lei Municipal 844/2017
Vigente
01/11/2017
Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 840/2017
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Lei Municipal 843/2017
Vigente
01/11/2017
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 630/2013, dá outras providências.
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Lei Municipal 842/2017
Vigente
19/10/2017
Denomina a cancha de bocha, pista de caminhada, academia de infantil, academia da terceira idade e cancha de malha do Jardim Canaã do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 841/2017
Vigente
15/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica, dá outras providências.
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Lei Municipal 840/2017
Vigente
17/10/2017
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016), altera as ações no PPA lei nº Lei nº 678/2016, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providencias.
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Lei Municipal 839/2017
Vigente
27/09/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica e, dá outras providências
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Lei Municipal 838/2017
Vigente
20/09/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2017 alterando a Lei 809/2016, e da outras providências.
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Lei Municipal 837/2017
Vigente
22/09/2017
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2° da Lei nº 629/2013 do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 836/2017
Vigente
22/09/2017
Institui denominação oficial a Clinica Dentária do Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 835/2017
Vigente
28/07/2017
Dispõe sobre a alteração da redação da Nota nº 02, do anexo IV da Lei Municipal nº 408/2008, de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 834/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2018 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 833/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 832/2017
Vigente
31/12/2017
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 831/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 830/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 829/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 7º da Lei Municipal nº 682/2013 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 828/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 827/2017
Vigente
30/05/2017
INSTITUI TAMBÉM LOGOMARCA COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 826/2017
Vigente
31/12/2017
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 825/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 824/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre a alteração de piso salario do cargo de psicólogo, e da outras providencias.
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Lei Municipal 823/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre a criação de quadro de cargos de EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 290/2005 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 822/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 821/2017
Vigente
28/03/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 820/2017
Vigente
28/03/2017
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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