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Status

Ano

Lei Municipal 979/2021
Vigente
25/05/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2022 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 979/2021
Vigente
26/05/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2022 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 978/2021
Vigente
21/04/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 978/2021
Vigente
21/04/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 977/2021
Vigente
21/04/2021
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 977/2021
Vigente
21/04/2021
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 976/2021
Vigente
21/04/2021
Concede recomposição salarial, aos Servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras - providências.
Detalhes

Lei Municipal 976/2021
Vigente
21/04/2021
Concede recomposição salarial, aos ;ervidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 975/2021
Vigente
15/04/2021
Autoriza OS Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio Com o Banco do Brasil S.A e, dá outras providências.
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Lei Municipal 975/2021
Vigente
15/04/2021
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 974/2021
Vigente
31/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 974/2021
Vigente
31/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n9. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n2. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 973/2021
Vigente
24/03/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Lei Municipal 973/2021
Vigente
24/03/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 'Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Lei Municipal 972/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 972/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 971/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 971/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2 020), altera as ações no PPA Lei nD. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 970/2021
Vigente
17/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde providências.
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Lei Municipal 970/2021
Vigente
17/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 969/2020
Vigente
22/12/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 968/2020
Vigente
22/12/2020
Estima a Receita fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2021
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Lei Municipal 967/2020
Vigente
15/12/2020
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 966/2020
Vigente
08/10/2020
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 965/2020
Vigente
15/12/2020
Dispõe sobre a fixação de Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 964/2020
Vigente
09/10/2020
Dispõe sobre autorização para revisar as ações do PPA Lei nº, 849/2017, referente ao Exercício de 2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 963/2020
Vigente
09/10/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício-financeiro de 2021 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 962/2020
Vigente
29/09/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 961/2020
Vigente
29/09/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 959/2020
Vigente
16/08/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LIDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 958/2020
Vigente
17/08/2020
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 957/2020
Vigente
17/08/2020
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 956/2020
Vigente
20/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922 /2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 955/2020
Vigente
14/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 949/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 954/2020
Vigente
14/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial no Orçamento de 2020(Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 953/2020
Vigente
14/07/2020
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal 952/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 951/2020
Vigente
23/06/2020
dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 950/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), e dá outras providências.
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Lei Municipal 949/2020
Vigente
23/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso do espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nas dependências no Pavilhão de Eventos que fica no Conjunto Canaã do Município de GuaporemaPR, e dá outras providências.
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