Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 999/2021 |
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| Vigente |
| 16/12/2021 |
| Institui denominação oficial do Pavilhão da Feira do Produtor Rural do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 998/2021 |
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| Vigente |
| 16/12/2021 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Guaporema-Pr a celebrar contrato de Comodato com Sociedade Recreativa de Guaporema-Pr., na forma que especifica. |
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Lei Municipal 997/2021 |
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| Vigente |
| 15/12/2021 |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei Orgânica e Lei Municipal n° 992 de 01 de dezembro de 2021, ceder mediante concessão, permissão, utilização ou autorização de uso de máquinas de costura, equipamentos à empresa EVERTON LUIZ PEREIRA TORETO, inscrita no CNPJ: 33.294.132/0001-22, e da outras providências. |
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Lei Municipal 996/2021 |
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| Vigente |
| 16/12/2021 |
| SUMULA: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, DESCARTE DE RESIDUOS SÓLIDOS, TAIS COMO: RESIDUOS DE PODA DE ARVORES, VARRIÇÃO DE RUA, LIMPEZA DE QUINTAL, TERRENOS BALDIOS, CANTEIROS, PRAÇAS, DEMAIS ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA PARA DESCARTE EM IMÓVEL DE PARTICULAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 995/2021 |
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| Vigente |
| 16/12/2021 |
| : Revoga o Inciso III. do Artigo 50 e o Parágrafo 2° do Artigo n° 12° da Lei Municipal n° 981/2021, lei esta que regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado moto táxi". |
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Lei Municipal 994/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n9. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n2. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 993/2021 |
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| Vigente |
| 02/12/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025. |
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Lei Municipal 992/2021 |
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| Vigente |
| 02/12/2021 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei orgânica Municipal, no que dispõe os incisos IV, X e XXII do art. 70, art,14 caput, art. 17 caput e seu Parágrafo Terceiro, art. 50, artigo 62 i,e XIV e art. 119, a ceder mediante concessão, permissão, utilização ou autorização de uso de máquinas de costura, equipamentos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 991/2021 |
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| Vigente |
| 10/11/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 989/2021 |
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| Vigente |
| 30/09/2021 |
| Suspende as Leis Municipal n 977/2021 e 958/2020 que fixam os salários para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema e, da outras providências. |
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Lei Municipal 988/2021 |
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| Vigente |
| 30/09/2021 |
| : SUSPENDE O PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAL NS 957/2020 E 976/2021. |
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Lei Municipal 987/2021 |
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| Vigente |
| 02/09/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 986/2021 |
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| Vigente |
| 27/08/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 985/2021 |
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| Vigente |
| 08/07/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 984/2021 |
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| Vigente |
| 08/07/2021 |
| Autorizar o Município de Guaporema a firmar termo de cooperação técnica com o núcleo regional de educação de Cianorte - Paraná. |
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Lei Municipal 983/2021 |
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| Vigente |
| 07/07/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 982/2021 |
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| Vigente |
| 17/06/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2021, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 981/2021 |
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| Vigente |
| 27/06/2021 |
| Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, enominado mototáxi, no Município de Guaporema e dá outras providências. |
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Lei Municipal 980/2021 |
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| Vigente |
| 02/06/2021 |
| Reformula o programa de geração de emprego e renda através de incentivos financeiros às empresas Sociedade Empresária Limitada (Ltda); Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli); Empresa individual; Microempreendedor Individual (MEl); Sociedade Simples (SS); Sociedade Anônima (SA); Microempresa (ME); Empresa de Pequeno Porte (EPP); Sociedade Limitada Unipessoal (SLU); Empresas Prestadores de Serviços e as que atuam no ramo da Indústria e Facção de Roupas e Oficinas Mecânicas, para atuarem em suas respectivas atividades e dá outras providências. |
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Lei Municipal 979/2021 |
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| Vigente |
| 26/05/2021 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2022 e, dá outras providencias. |
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Lei Municipal 978/2021 |
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| Vigente |
| 21/04/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 977/2021 |
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| Vigente |
| 21/04/2021 |
| Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 976/2021 |
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| Vigente |
| 21/04/2021 |
| Concede recomposição salarial, aos ;ervidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 975/2021 |
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| Vigente |
| 15/04/2021 |
| Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 974/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n9. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n2. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 973/2021 |
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| Vigente |
| 24/03/2021 |
| Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 'Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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Lei Municipal 972/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 971/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2 020), altera as ações no PPA Lei nD. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 970/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
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