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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1057/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 (LEI 994/2021), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 979/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1056/2022
Vigente
14/12/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUSO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 810/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE NARGILÉ NO LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO SUA VENDA AOS MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E, PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR (DEF), BEM COMO, DOS ACESSÓRIOS E REFINS DESSES PRODUTOS, NO MUNÍCIPIO DE GUPOREMA - ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 1056/2022
Vigente
14/12/2022
"Altera a redação do art. 1º e inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 810/2016 que dispõe sobre proibição do uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos, na forma que específica e, proíbe a comercialização e uso de DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR (DEF), bem como, dos Acessórios e Refins desses produtos, no Município de Guaporema - Estado do Paraná".
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Lei Municipal 1055/2022
Vigente
14/12/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPESA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICIPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1055/2022
Vigente
13/12/2022
Institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Guaporema, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1054/2022
Vigente
07/12/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1054/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC do Município de Guaporema, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1053/2022
Vigente
30/11/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 (LEI Nº 994/2021), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº979/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1053/2022
Vigente
29/11/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei nº 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1052/2022
Vigente
09/11/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 993/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA METAS NA LDO E ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1051/2022
Vigente
09/11/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Municipal 1051/2022
Vigente
09/11/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Municipal 1050/2022
Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1050/2022
Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021 e då outras providências.
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Lei Municipal 1049/2022
Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre autorização para correção no orçamento inicial de 2022 (Lei 994/2021), conforme Artigo 4º, incluso | e dá outras providências.
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Lei Municipal 1049/2022
Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre autorização para Correção do Orçamento inicial de 2022 (Lei 994/2021), conforme Artigo 4º, Inciso I e dá outras providências.
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Lei Municipal 1048/2022
Vigente
14/09/2022
Dispõe sobre o plano de cargos, salario e gratificação por titulação dos servidores efetivos do legislativo Municipal de Guaporema, estado do paraná e dá providências.
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Lei Municipal 1048/2022
Vigente
14/09/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVOS MUNICIPAL DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1047/2022
Vigente
14/09/2022
Autoriza o Município a celebrar, Convenio com clube Atlético paranaense, pra implantação de projeto social da escola furacão e dá outras providências.
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Lei Municipal 1047/2022
Vigente
14/09/2022
Autoriza 0 Município a celebrar Convênio com Clube Athlético para implantação de projeto Escola Furacão e dá outras Paranaense, social da providências.
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Lei Municipal 1046/2022
Vigente
07/09/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 1046/2022
Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1045/2022
Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1045/2022
Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1044/2022
Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1044/2022
Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1043/2022
Vigente
03/08/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1043/2022
Vigente
03/08/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1042/2022
Vigente
24/07/2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 7º, § 80, § 90, § 10º e § 11 da Constituição Federal.
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Lei Municipal 1041/2022
Vigente
24/07/2022
Autoriza os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Guaporema Estado do Paraná firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, Cooperativa Sicredi e Banco do Brasil S.A, a definir as margens de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, aposentados ou pensionistas em 30% (trinta por cento) para empréstimos ou financiamentos pessoais e 5% (cinco por cento) para empréstimos ou financiamentos por meio de cartão de créditos concedidos pelas referidas instituições financeiras, nos termos da Lei Federal n" 14.131, de 30 de março de 2021 e, da outra providencias.
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Lei Municipal 1040/2022
Vigente
23/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1040/2022
Vigente
23/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei nº 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021), e altera metas da LDO (Lei nº 979/2021) e dá outras providências
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Lei Municipal 1039/2022
Vigente
13/07/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1018/2022 DE 12 DE ABRIU DE 2022.
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Lei Municipal 1038/2022
Vigente
14/07/2022
Autoriza o executivo Municipal A Efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guporema, para exercício de 2022.
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Lei Municipal 1038/2022
Vigente
14/07/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei Municipal 1037/2022
Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1037/2022
Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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