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Ano

Lei Municipal 1036/2022
Vigente
13/07/2022
"INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 1035/2022
Vigente
13/07/2022
"INSTITUI E REGULAMENTΑ Ο REGIME DE SERVIÇOS EXCEPCIONAIS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Lei Municipal 1034/2022
Vigente
14/07/2022
Altera e regulamento o sistema de pagamento de diárias e adiamento de viagem no Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1034/2022
Vigente
14/07/2022
Altera e regulamenta o sistema de pagamento de diárias e adiantamento de viagem no Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1033/2022
Vigente
29/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1033/2022
Vigente
29/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lel 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas da LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1032/2022
Vigente
29/06/2022
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA.
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Lei Municipal 1031/2022
Vigente
22/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1031/2022
Vigente
22/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas da LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício económico-financeiro de 2023 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1029/2022
Vigente
09/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2022 alterando a lei Municipal nº 994/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1029/2022
Vigente
09/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal nº 994/2021 e då outras providências.
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Lei Municipal 1028/2022
Vigente
09/06/2022
" Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrendo de decisões judiciais, nos termos do Art, 100 parágrafo 3º e 4º da constituição Federal."
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Lei Municipal 1028/2022
Vigente
09/06/2022
"Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal."
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Lei Municipal 1027/2022
Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei Municipal 1027/2022
Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei Municipal 1026/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1025/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas da LDO Lei no. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1025/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas da LDO Lei no. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1024/2022
Vigente
20/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei n° 994/2021), altera as ações no PPA (Lei no. 993/2021), e altera metas na LDO (Lei no. 979/2021), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1024/2022
Vigente
20/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei n° 994/2021), altera as ações no PPA (Lei no. 993/2021), e altera metas na LDO (Lei no.979/2021), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1023/2022
Vigente
13/04/2022
Revoga "in totum" a Lei Municipal n° 1016/2022 e dá outras providências".
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Lei Municipal 1023/2022
Vigente
13/04/2022
'Revoga "in totum" a Lei Municipal n° 1016/2022 e dá outras providências".
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Lei Municipal 1022/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1 da Lei Municipal n°932/2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1022/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10da P Pg.3j Em , / , / ei Municipal n°932/2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1021/2022
Vigente
13/04/2022
Revoga o Parágrafo 11, do artigo 20, da Lei Municipal n° 980/2021 e dá outras providências
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Lei Municipal 1020/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei no. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1019/2022
Vigente
13/04/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPAIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022,
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Lei Municipal 1018/2022
Vigente
13/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FORMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Municipal 1017/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais da política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Guaporema - PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1016/2022
Vigente
30/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Lei Municipal 1015/2022
Vigente
30/03/2022
: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Guaporema.
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Lei Municipal 1014/2022
Vigente
30/03/2022
Ratifica a alteração, consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob n9 01.178.931/0001-47, já aprovado por todos os Municípios consorciados, bem corno a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em novo Contrato De Consórcio Público da entidade, e autoriza a permanência e participação do Município de Guaporema-PR no Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP corno assim passa a ser denominado, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1013/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021 e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1012/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1011/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera na LDO Lei nº 979/2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1010/2022
Vigente
16/03/2022
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1009/2022
Vigente
24/03/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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