Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 1008/2022 |
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| Vigente |
| 18/02/2022 |
| ISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N2 109 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1007/2022 |
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| Vigente |
| 12/02/2022 |
| Autoriza o município de Guaporema - Estado do Paraná a celebrar Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rondon - Estado do Paraná e, dá outras providencias." |
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Lei Municipal 1006/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1005/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - PR, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1004/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal DE Guaporema e dá outras providencias |
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Lei Municipal 1003/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Autoriza o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR que encontravam-se SUSPENSOS pela Lei Municipal n0 990/2021 de 29 de Setembro de 2021, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1002/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 1001/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 1000/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Concede recomposição salarial aos servidores públicos suspensa pela Lei Municipal n2 988/2021 e, dá outras providências. |
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