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Ano

Lei Municipal 1105/2023
Vigente
22/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1104/2023
Vigente
23/12/2023
Dispõe sobre os acréscimos ao Artigo 8 da Lei Municipal N° 926/2019 de 12 de dezembro e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1103/2023
Vigente
23/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1102/2023
Vigente
23/12/2023
Dispõe Sobre a INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE FARMACÊUTICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1101/2023
Vigente
23/12/2023
Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GTIDE, VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA E CONTINGENTE, NA FORMA QUE ABAIXO SE ESPECÍFICA
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Lei Municipal 1100/2023
Vigente
23/12/2023
Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE FARMACEUTICO QUE DESENVOLVEREM AS ATIVIDADES DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS.
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Lei Municipal 1099/2023
Vigente
23/12/2023
"Altera o Parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1036/2022".
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Lei Municipal 1098/2023
Vigente
21/12/2023
"Altera o Parágrafo 2º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1035/2022".
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Lei Municipal 1097/2023
Vigente
23/12/2023
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM CANAA AOS BENEFICIÁRIOS QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 715/2014
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Lei Municipal 1097/2023
Vigente
23/12/2023
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM CANAA AOS BENEFICIÁRIOS QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 715/2014.
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Lei Municipal 1096/2023
Vigente
23/12/2023
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA ESTADO DO PARANA, MEDIANTE PROCESSO LICITATORIO PERTINENTE, CEDER A PESSOA JURÍDICA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, MEDIANTE ENCARGOS, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PARQUE INSDUSTRIAL DO MUNICIPIO, PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E. DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Municipal 1095/2023
Vigente
23/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 1094/2023
Vigente
13/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1093/2023
Vigente
13/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1092/2023
Vigente
23/11/2023
Estima a Receita a fixa a fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Municipal 1091/2023
Vigente
01/11/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1090/2023
Vigente
18/10/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executiva Municipal de Guaporema-Pr a celebrar contrato de Comodato com a senhora Maria Aparecida Barranco, na forma que especifica.
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Lei Municipal 1089/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1088/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1086/2023
Vigente
21/12/2023
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1065/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 1085/2023
Vigente
21/12/2023
Da nova redação aos artigos 93, 99 e 101 da Lei Municipal nº 109/94, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 1084/2023
Vigente
21/09/2023
: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais, no âmbito do Município de Guaporema - PR, em conformidade com as normas gerais prevista no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1083/2023
Vigente
23/08/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento no 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor de R$ 159,000,00 (Cento Cinquenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1082/2023
Vigente
17/08/2023
Da nova redação ao artigo 1 e acrescenta o Parágrafo único no artigo 2º da Lei Municipal nº 1065/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 1081/2023
Vigente
17/08/2021
Dispõe sobre a compra de área de terreno para ampliação do setor rodoviário e dá outras providências.
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Lei Municipal 1080/2023
Vigente
17/12/2023
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC do Município de Guaporema, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1079/2023
Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1079/2023
Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1078/2023
Vigente
05/07/2023
: Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 seus anexos do Município de Guaporema e da outras providencias.
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Lei Municipal 1077/2023
Vigente
07/07/2023
Institui a politica municipal de inovação, ciência e tecnologia, Cría a Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, ὁ pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Guaporema-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1076/2023
Vigente
07/06/2023
: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2024 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 1075/2023
Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e da outras providencias.
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Lei Municipal 1074/2023
Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a criação de Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem animal (SIM/POA).
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Lei Municipal 1074/2023
Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 1073/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de cultura do Município de Guaporema, dá outras providências.
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Lei Municipal 1072/2023
Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1071/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº. 1030/2022 no valor de R$ 2,852,720,83 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois mil, Setecentos e vinte Reais e Oitenta e Três Centavos), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1070/2023
Vigente
17/05/2023
Altera a Lei Municipal nº 927/2019 criando o cargo de nutricionista com carga horaria de 40 horas semanais, e dá outras providência.
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Lei Municipal 1069/2023
Vigente
25/04/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA O ANO DE 2023.
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Lei Municipal 1068/2023
Vigente
05/04/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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