Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 3540/2025
Vigente
15/04/2025
Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal que antecede Feriado Nacional e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3531/2025
Vigente
01/04/2025
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do município no valor de 300.000,00(trezentos Mil reais), no exercício financeiro de 2025, e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3521/2025
Vigente
19/03/2025
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nºs. 3422,3514,3515 e 3516/2025 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3520/2025
Vigente
18/03/2025
Dispõe sobre transferência do feriado do dia 19 de março para o dia 05 de maio de 2025, em decorrência das festividades de “São José” Padroeiro do município de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3516/2025
Vigente
07/03/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1155/2025 e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 3515/2025
Vigente
07/03/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1154/2025 e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 3514/2025
Vigente
07/03/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1153/2025 e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 3472/2025
Vigente
22/01/2025
Dispõe sobre Feriado Municipal em comemorações da Emancipação Política e, dá outras providências.
Detalhes