A Secretaria de Meio Ambiente iniciou o serviço de Limpeza de Fossas sépticas

A Secretaria de Meio Ambiente iniciou o serviço de Limpeza de Fossas sépticas, negras ou similares mediante o programa de limpeza através da Lei Municipal nº 1055/2023. O Serviço de limpeza de fossas será realizado mediante o pagamento prévio de tarifa correspondente ao valor de R$ 100,00 por limpeza. A guia de pagamento correspondente ao serviço deverá ser retirada no setor de Tributação e após o pagamento da taxa, deverá ser realizado o agendamento na Secretaria de Meio Ambiente.

Serão Isentos da tarifa pessoas inscritas no CADUNICO, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos ou a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.

O programa de limpeza de fossa é aplicável às unidades de consumo residenciais sendo extensíveis as unidades de consumo comerciais, desde que, a limpeza das fossas se limite aos dejetos provenientes do esgotamento sanitário, sendo proibido a limpeza de resíduos e dejetos e efluentes industriais.