Lei Municipal 227/2002 |
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Vigente |
29/12/2002 |
Dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal n.º 208/01 – Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 226/2002 |
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Vigente |
29/12/2002 |
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 224/2002 |
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Vigente |
20/12/2002 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do Magistério Público Municipal e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 223/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.003. |
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Lei Municipal 222/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências |
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Lei Municipal 221/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Declara área rural, onde foi implantada a Vila Rural Sol Nascente, como área de Urbanização Específica e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 220/2002 |
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Vigente |
04/11/2002 |
Autoriza a efetivação de contribuição especial à AMERIOS, pelo Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 219/2002 |
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Vigente |
24/09/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de parte de Praça Central de Guaporema, para a Mitra Diocesana de Umuarama e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 218/2002 |
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Vigente |
17/04/2002 |
Altera a Lei Municipal n.º 169/00, que extinguiu o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 217/2002 |
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Vigente |
07/07/2002 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.003 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 216/2002 |
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Vigente |
08/07/2002 |
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 215/2002 |
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Vigente |
27/06/2002 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 214/2002 |
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Vigente |
27/06/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 213/2002 |
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Vigente |
27/06/2002 |
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 212/2002 |
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Vigente |
11/06/2002 |
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 211/2002 |
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Vigente |
07/06/2002 |
Altera a Lei Municipal n.º 146/97, criando o cargo de Atendente de Creche, na Estrutura do Quadro Permanente do Pessoal da Prefeitura Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 210/2002 |
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Vigente |
16/04/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica 1/2002 |
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Vigente |
05/12/2002 |
Lei Orgânica do Município de Guaporema. |
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