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Ano

Lei Municipal 1115/2024
Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1114/2024
Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 :(LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1113/2024
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1113/2024
Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
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Portaria 2240/2023
Vigente
06/11/2023
Dispõe a disposição funcional de Servidor Municipal Efetivo, para representar o Município de Guaporema/PR perante a Assembleia Geral Extraordinária.
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Portaria 2239/2023
Vigente
26/09/2023
Dispõe sobre a designação de servidor municipal para proceder leilão de bens móveis do município de Guaporema e, dá outras providências.
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Portaria 2237/2023
Vigente
22/06/2023
Dispõe sobre a designação de servidor municipal para proceder leilão de bens móveis do município de Guaporema e, dá outras providências.
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Portaria 2235/2023
Vigente
06/01/2023
Dispõe sobre a instituição de Comissão Permanente de Licitação com função de receber, examinar e julgar todos os documentos relativos aos procedimentos licitatórios, bem como proceder no cadastramento de licitantes e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1105/2023
Vigente
22/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1103/2023
Vigente
23/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1094/2023
Vigente
13/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1093/2023
Vigente
13/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1092/2023
Vigente
23/11/2023
Estima a Receita a fixa a fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Municipal 1091/2023
Vigente
01/11/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1089/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1088/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1084/2023
Vigente
21/09/2023
: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais, no âmbito do Município de Guaporema - PR, em conformidade com as normas gerais prevista no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1083/2023
Vigente
23/08/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento no 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor de R$ 159,000,00 (Cento Cinquenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1079/2023
Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1079/2023
Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1074/2023
Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a criação de Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem animal (SIM/POA).
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Lei Municipal 1074/2023
Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 1073/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de cultura do Município de Guaporema, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1072/2023
Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1071/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº. 1030/2022 no valor de R$ 2,852,720,83 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois mil, Setecentos e vinte Reais e Oitenta e Três Centavos), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1070/2023
Vigente
17/05/2023
Altera a Lei Municipal nº 927/2019 criando o cargo de nutricionista com carga horaria de 40 horas semanais, e dá outras providência.
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Lei Municipal 1069/2023
Vigente
25/04/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA O ANO DE 2023.
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Lei Municipal 1066/2023
Vigente
15/02/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), AALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº1030/2022 E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
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Lei Municipal 1065/2023
Vigente
15/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINAD, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1064/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS ASSENSORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1063/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1062/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1061/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1060/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPERGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1059/2023
Vigente
18/01/2023
FIXA SALÁRIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3028/2022
Vigente
13/04/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI Nº 1019/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3025/2022
Vigente
24/03/2022
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal que contemplando as alterações dos Decretos nºs 3020 e 3021/2022 e da outras providências.
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Decreto 3023/2022
Vigente
18/03/2022
Institui a Equipe Técnica Municipal de ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, nomeia seus membros e dá outras providências.
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Decreto 3022/2022
Vigente
18/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021, autorizado pela Lei Municipal nº 1013/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3021/2022
Vigente
18/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021, autorizado PELA Lei Municipal 1012/2022 e dá outras providências.
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