Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2009

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202022019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001*202

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Categoria

• Código Tributário 2
• Decreto 546
• Lei Municipal 806
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Plano Diretor 8
• Portaria 161

Status

• Revogado 1
• Vigente 1524

Ano

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• 2002 18
• 2001 26
• *202 1

Pesquisa Avançada

Decreto 1651/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/12/2009
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cidade – Concidade de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes