Opções de acessibilidade
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Decreto 3670/2026 |
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| Vigente |
| 08/05/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação de Integrantes para a Comissão Especial de Teste Seletivo e, dá outras providências. |
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Decreto 3669/2026 |
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| Vigente |
| 29/04/2026 |
| Abre Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025, autorizado pela Lei Municipal nº 1204/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3668/2026 |
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| Vigente |
| 30/04/2026 |
| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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Decreto 3667/2026 |
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| Vigente |
| 28/04/2026 |
| Dispõe sobre a Reprogramação Financeira, para o Exercício Financeiro de 2026, que compreende, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 3654 e 3664/2026 e da outras providências. |
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Decreto 3666/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3665/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3664/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 104.000,00 (Cento e Quatro Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3663/2026 |
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| Vigente |
| 14/04/2026 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo, em decorrência de Feriado Nacional e, dá outras providências. |
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Decreto 3662/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração do Serviço Público da Servidora Municipal Aposentada e, dá outras providências. |
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Decreto 3661/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração do Serviço Público da Servidora Municipal Aposentada e, dá outras providências. |
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Decreto 3659/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriado na Sexta-Feira Santa e, dá outras providências. |
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Decreto 3658/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Nomeia Leiloeiro Público Municipal para conduzir o Certame do Leilão no Município de Guaporema - Pr, e dá outras providências. |
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Decreto 3657/2026 |
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| Vigente |
| 27/03/2026 |
| Declara Luto Oficial no Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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Decreto 3656/2026 |
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| Vigente |
| 26/03/2026 |
| Homologa o Parecer da Comissão de Avaliação e dá outras providências. |
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Decreto 3655/2026 |
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| Vigente |
| 26/03/2026 |
| Declara Bens Móveis Inservíveis para uso da administração e dá outras providências. |
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Decreto 3654/2026 |
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| Vigente |
| 25/03/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 20.082,67 ( Vinte Mil e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3653/2026 |
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| Vigente |
| 19/03/2026 |
| Decreta Feriado nas Repartições Públicas do Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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Decreto 3652/2026 |
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| Vigente |
| 19/03/2026 |
| Dispõe sobre a Reprogramação Financeira, para o Exercício Financeiro de 2026, que compreende, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 3639/2025, 3649 e 3650/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3651/2026 |
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| Vigente |
| 18/03/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação dos Bens Móveis e Equipamentos da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3650/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3649/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3648/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Declara Luto Oficial no Município de Guaporema Estado do Paraná |
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Decreto 3647/2026 |
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| Vigente |
| 03/03/2026 |
| Dispõe a Nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências. |
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Decreto 3646/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3645/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Institui Ponto Facultativo durante o Feriado de Carnaval nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica. |
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Decreto 3644/2026 |
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| Vigente |
| 28/01/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3643/2026 |
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| Vigente |
| 28/01/2026 |
| Dispõe sobre Exoneração, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3642/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Publico aberto pelo Edital nº 001/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Guaporema - Estado do Paraná e, dà outras providências. |
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Decreto 3641/2026 |
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| Vigente |
| 13/01/2026 |
| Dispõe sobre constituição de Comissão Especial, com fito para avaliação de bens imóveis, para fins de adquirir imóveis rural a título oneroso, visando atender às finalidades precípuas da Administração Pública, que especifica e, da outras providências. |
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Decreto 3639/2025 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025, autorizado pela Lei Municipal 1187/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3638/2025 |
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| Vigente |
| 30/12/2025 |
| Dispõe sobre o cancelamento de empenhos que constam em restos a pagar e dá outras providências. |
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Decreto 3614/2025 |
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| Vigente |
| 14/11/2025 |
| Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de Arrecadação mensal contemplado as alterações dos Decretos nº3613/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3613/2025 |
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| Vigente |
| 13/11/2025 |
| Abre Crédito adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$45.095,00 (Quarenta e cinco Mil e Noventa e Cinco Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3607/2025 |
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| Vigente |
| 22/10/2025 |
| Dispõe sobre reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de Arrecadação mensal contemplado as alterações dos Decretos 3603 e 3606/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3606/2025 |
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| Vigente |
| 22/10/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do Município no valor de R$ 149.300,00 (Cento e Quarenta e nove mil e Trezentos Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. |
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Decreto 3605/2025 |
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| Vigente |
| 17/10/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do Município no valor de R$ 141.304,56 (Cento e Quarenta e Um mil. Trezentos e Quarenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. |
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Decreto 3604/2025 |
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| Vigente |
| 15/10/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA lei 993/2021, e inclui metas na LDO lei 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal n 1173/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3603/2025 |
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| Vigente |
| 15/10/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal nº 1172/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3593/2025 |
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| Vigente |
| 01/09/2025 |
| Dispõe sobre o regulamento no que tange ao cumprimento da lei de acesso à informação do Município de Guaporema e dá outras providências. |
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Decreto 3589/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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