Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 611/2012 |
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| Vigente |
| 21/08/2012 |
| : Dispõe sobre a fixação de subsídio do Assessores e Secretários do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 610/2012 |
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| Vigente |
| 21/08/2012 |
| Dispõe sobre a fixação de subsídio dos, vereadores e Presidente do Legislativo do município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura compreendida de 01 janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 609/2012 |
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| Vigente |
| 21/08/2012 |
| Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito municipal e Vice-Prefeito, do município de Guaporema – Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 608/2012 |
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| Vigente |
| 21/08/2012 |
| Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2011), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências. |
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Lei Municipal 607/2012 |
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| Vigente |
| 21/08/2012 |
| Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 606/2012 |
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| Vigente |
| 21/08/2012 |
| Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 598/2012 |
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| Vigente |
| 21/08/2012 |
| Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 597/2012 |
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| Vigente |
| 22/05/2012 |
| Institui denominação oficial à Biblioteca Cidadã e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 597/2012 |
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| Vigente |
| 22/05/2012 |
| Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi objeto de audiência pública em data de 27 de Junho de 2013, cujo extrato é o constante do Anexo I desta Lei. |
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Lei Municipal 596/2012 |
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| Vigente |
| 22/05/2012 |
| Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências. |
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Lei Municipal 595/2012 |
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| Vigente |
| 22/05/2012 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 594/2012 |
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| Vigente |
| 22/05/2012 |
| Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 593/2012 |
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| Vigente |
| 22/05/2012 |
| Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 592/2012 |
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| Vigente |
| 17/04/2012 |
| Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 587/2012 |
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| Vigente |
| 03/04/2012 |
| Dispõe sobre a alteração de valor do Adicional por Plantão de Sobreaviso criado pela Lei Municipal Nº 386/2012, e da outras providencias. |
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Lei Municipal 586/2012 |
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| Vigente |
| 03/04/2012 |
| Cria o sistema de pagamento diárias e adiantamento de viagem para o Chefe do Poder Executivo, Secretários, Diretores e Servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 585/2012 |
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| Vigente |
| 03/04/2012 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 584/2012 |
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| Vigente |
| 03/04/2012 |
| Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências. |
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Lei Municipal 583/2012 |
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| Vigente |
| 03/04/2012 |
| Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 582/2012 |
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| Vigente |
| 03/04/2012 |
| Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 581/2012 |
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| Vigente |
| 28/02/2012 |
| Concede recomposição monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessores da Prefeitura Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 580/2012 |
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| Vigente |
| 28/02/2012 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias. |
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