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Ano

Lei Municipal 621/2012

Vigente
19/12/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal n° 578/2011 (Orçamento 2011), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 620/2012

Vigente
21/11/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal n° 578/2011 (Orçamento 2011), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 619/2012

Vigente
24/10/2012
Correção do Orçamento de 2012, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 618/2012

Vigente
24/10/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 617/2012

Vigente
24/10/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 616/2012

Vigente
20/10/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2011), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 615/2012

Vigente
20/10/2012
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2013.
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Lei Municipal 614/2012

Vigente
20/10/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2011), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 613/2012

Vigente
26/09/2012
Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 612/2012

Vigente
26/09/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 611/2012

Vigente
21/08/2012
: Dispõe sobre a fixação de subsídio do Assessores e Secretários do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 610/2012

Vigente
21/08/2012
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos, vereadores e Presidente do Legislativo do município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura compreendida de 01 janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 609/2012

Vigente
21/08/2012
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito municipal e Vice-Prefeito, do município de Guaporema – Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 608/2012

Vigente
21/08/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2011), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 607/2012

Vigente
21/08/2012
Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 606/2012

Vigente
21/08/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 605/2012

Vigente
22/08/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 604/2012

Vigente
01/08/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais, Assumir Obrigações e dar outras providências, relativas a Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, Vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 603/2012

Vigente
01/08/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Próprio do Município, firmar Convênio, Assumir Obrigações e dá outras providências.
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Lei Municipal 602/2012

Vigente
20/06/2012
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 601/2012

Vigente
20/06/2012
Dispõe sobre a Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, detentores de empregos públicos, dá outras providências.
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Lei Municipal 600/2012

Vigente
06/06/2012
Dispõe sobre afetação de incorporação Imobiliário de Ruas no Loteamento Residencial Santa Catarina no município e, dá outras providências.
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Lei Municipal 599/2012

Vigente
06/06/2012
Dispõe sobre afetação de incorporação Imobiliário (Rua) do município e, dá outras providências
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Lei Municipal 598/2012

Vigente
21/08/2012
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 597/2012

Vigente
22/05/2012
Institui denominação oficial à Biblioteca Cidadã e, dá outras providências.
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Lei Municipal 596/2012

Vigente
22/05/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 595/2012

Vigente
22/05/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 594/2012

Vigente
22/05/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 593/2012

Vigente
22/05/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 592/2012

Vigente
17/04/2012
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 591/2012

Vigente
18/04/2012
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2013 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 590/2012

Vigente
05/04/2012
Altera a redação do artigo 80 da Lei 109/94 e dá outras providências.
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Lei Municipal 589/2012

Vigente
05/04/2012
Altera a Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 588/2012

Vigente
05/04/2012
Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 587/2012

Vigente
03/04/2012
Dispõe sobre a alteração de valor do Adicional por Plantão de Sobreaviso criado pela Lei Municipal Nº 386/2012, e da outras providencias.
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Lei Municipal 586/2012

Vigente
03/04/2012
Cria o sistema de pagamento diárias e adiantamento de viagem para o Chefe do Poder Executivo, Secretários, Diretores e Servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 585/2012

Vigente
03/04/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 584/2012

Vigente
03/04/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 583/2012

Vigente
03/04/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 582/2012

Vigente
03/04/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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