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Ano

Decreto 2460/2017
Vigente
10/02/2017
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa Civil de Guaporema (COMDEC) e, dá outras providências.
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Decreto 2433/2017
Vigente
11/01/2017
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Especial, para coordenar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e, dá outras providências.
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Decreto 2429/2017
Vigente
06/01/2017
Disciplina prazo de pagamento ALVARÁ DE LICENÇA, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Portaria 2038/2017
Vigente
17/08/2017
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor municipal efetivo e, dá outras providências.
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Portaria 2037/2017
Vigente
17/08/2017
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
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Portaria 2035/2017
Vigente
17/08/2017
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
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Portaria 2034/2017
Vigente
17/08/2017
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
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Portaria 2033/2017
Vigente
15/08/2017
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares, à Servidor Municipal Efetivo e, dá outras providências.
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Portaria 2032/2017
Vigente
15/08/2017
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora municipal efetivo e, dá outras providências.
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Lei Municipal 855/2017
Vigente
20/12/2017
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal nº 834/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentária). para exercício econômico-financeiro de 2018 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 854/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e da outras providências.
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Código Tributário 854/2017
Vigente
23/12/2017
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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Lei Municipal 850/2017
Vigente
20/12/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa para exercício financeiro para 2018.
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Lei Municipal 849/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 - 2021.
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Lei Municipal 847/2017
Vigente
29/11/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito no Orçamento de 2017.
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Lei Municipal 846/2017
Vigente
21/11/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016)
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Lei Municipal 844/2017
Vigente
01/11/2017
Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 840/2017
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Lei Municipal 841/2017
Vigente
15/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica, dá outras providências.
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Lei Municipal 840/2017
Vigente
17/10/2017
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016), altera as ações no PPA lei nº Lei nº 678/2016, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providencias.
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Lei Municipal 838/2017
Vigente
20/09/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2017 alterando a Lei 809/2016, e da outras providências.
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Lei Municipal 834/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2018 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 833/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 832/2017
Vigente
31/12/2017
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 831/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 830/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 829/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 7º da Lei Municipal nº 682/2013 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 828/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 827/2017
Vigente
30/05/2017
INSTITUI TAMBÉM LOGOMARCA COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 826/2017
Vigente
31/12/2017
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 825/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 824/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre a alteração de piso salario do cargo de psicólogo, e da outras providencias.
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Lei Municipal 823/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre a criação de quadro de cargos de EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 290/2005 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 822/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 821/2017
Vigente
28/03/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 820/2017
Vigente
28/03/2017
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 819/2017
Vigente
28/03/2017
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 818/2017
Vigente
21/03/2017
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 817/2017
Vigente
22/02/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 816/2017
Vigente
22/02/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o exercício financeiro de 2017, alterando a Lei Municipal nº 809/2016, de 21 de Novembro de 2016, publicado em 23 de Novembro de 2016, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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