Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 873/2018 |
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| Vigente |
| 12/06/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e da outras providências. |
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Lei Municipal 872/2018 |
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| Vigente |
| 29/05/2018 |
| Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 871/2018 |
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| Vigente |
| 29/05/2018 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária e, Norma de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2019 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 870/2018 |
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| Vigente |
| 20/05/2018 |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar conceder a concessão de direito real de uso gratuito das salas localidas no centro comercial de Guaporema - Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 869/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Concede recomposição salarial, aos servidores públicos Municipais detentores de cargos de pensionistas e efetivo, cargo em comissão, bem como, de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 868/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamento e Assessores Municipais do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 867/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Fixar salário para os membros do conselho tutelar do município de Guaporema- ESTADO do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 866/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Concede desconto nos valores do imposto predial e territorial urbano - IPTU e TAXAS, do município de Guaporema - ESTADO do Paraná e , dá outras providências. |
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Lei Municipal 865/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2018 (lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº. 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 864/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito ESPECIAL no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 863/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Dispõe sobre a criação do centro comercial de Guaporema-PR, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 862/2018 |
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| Vigente |
| 13/03/2018 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2018 (lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras medidas providências. |
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Lei Municipal 861/2018 |
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| Vigente |
| 06/02/2018 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 834/2017 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 860/2018 |
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| Vigente |
| 06/02/2018 |
| "Cria o cargo do coordenador do CRAS na estrutura organizacional do município de Guaporema, e dá outras providencias". |
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