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Ano

Decreto 3404/2024

Vigente
23/10/2024
Dispõe sobre o Feriado ao dia do Funcionário Público e, dá outras providências
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Decreto 3401/2024

Vigente
15/10/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2024
Detalhes

Decreto 3399/2024

Vigente
11/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.300,00 (Trinta e Cinco mil e trezentos reais), no Exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.
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Decreto 3398/2024

Vigente
03/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do município no valor de R$ 176.400,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), no Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias.
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Decreto 3378/2024

Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Decreto 3354/2024

Vigente
14/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1127/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3353/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1126/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3349/2024

Vigente
11/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 514.753,00 (Quinhentos e Quatorze Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decreto 3344/2024

Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal N.° 1121/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3343/2024

Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal N.º 1120/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3332/2024

Vigente
18/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1115/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3243/2024

Vigente
04/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024, autorizado pela Lei Municipal 1103/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3242/2024

Vigente
09/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal 1094/2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1139/2024

Vigente
15/10/2024
Dispõe sobre abertura de credito suplementar no Orçamento de 2024
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Lei Municipal 1136/2024

Vigente
25/09/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024.
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Lei Municipal 1128/2024

Vigente
12/06/2024
Altera a redação do Parágrafo Único do - artigo 1º da Lei nº 1028/2022 de 07 de junho de 2022.
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Lei Municipal 1127/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1126/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1125/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2025 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 1124/2024

Vigente
06/06/2024
Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o Parágrafo terceiro no artigo 143 da Lei Municipal nº 109/1994, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 1123/2024

Vigente
23/05/2024
Institui sobre a prorrogação do prazo para construir e residir nos imóveis cedidos, estabelecido no artigo 10 da Lei Municipal 715/2014 que trata do Programa Habitacional do Município de Guaporema/PR, bem como, regulamenta a forma de avaliação pela comissão designada, estabelecido no art. 3º da Lei Municipal 788/2016, acerca dos lotes cedidos onerosamente, para fins de transferência pelo Poder Público Municipal.
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Lei Municipal 1122/2024

Vigente
23/05/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura PLAMCULT - e adota outras providências.
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Lei Municipal 1121/2024

Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1120/2024

Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1119/2024

Vigente
03/05/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências".
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Lei Municipal 1118/2024

Vigente
03/05/2024
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM-e då outras providências".
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Lei Municipal 1117/2024

Vigente
30/04/2024
Autoriza o Executivo a utilizar os valores da alienação dos terrenos do Conjunto Habitacional Jardim Canaà e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1116/2024

Vigente
18/04/2024
"Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Municipal 1097/2023."
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Lei Municipal 1115/2024

Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1114/2024

Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 :(LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1113/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1113/2024

Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
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Decreto 1111/2024

Vigente
26/01/2024
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1110/2024

Vigente
26/01/2024
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1109/2024

Vigente
26/01/2024
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1108/2024

Vigente
26/01/2024
Concede recomposição salarial, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, detentores de Cargo de Provimento Efetivo e Cargo em Comissão, do Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1107/2024

Vigente
26/01/2024
Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Municipio de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1106/2024

Vigente
26/01/2024
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Municipio de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 3241/2023

Vigente
18/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), autorizada pele Lei Municipal 1083/2023, e dá outras providências.
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Decreto 3240/2023

Vigente
31/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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