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Ano

Lei Municipal 992/2021
Vigente
02/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei orgânica Municipal, no que dispõe os incisos IV, X e XXII do art. 70, art,14 caput, art. 17 caput e seu Parágrafo Terceiro, art. 50, artigo 62 i,e XIV e art. 119, a ceder mediante concessão, permissão, utilização ou autorização de uso de máquinas de costura, equipamentos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 991/2021
Vigente
10/11/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 989/2021
Vigente
30/09/2021
Suspende as Leis Municipal n 977/2021 e 958/2020 que fixam os salários para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema e, da outras providências.
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Lei Municipal 988/2021
Vigente
30/09/2021
: SUSPENDE O PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAL NS 957/2020 E 976/2021.
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Lei Municipal 987/2021
Vigente
02/09/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 986/2021
Vigente
27/08/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 985/2021
Vigente
08/07/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 984/2021
Vigente
08/07/2021
Autorizar o Município de Guaporema a firmar termo de cooperação técnica com o núcleo regional de educação de Cianorte - Paraná.
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Lei Municipal 983/2021
Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 982/2021
Vigente
17/06/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 981/2021
Vigente
27/06/2021
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, enominado mototáxi, no Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 980/2021
Vigente
02/06/2021
Reformula o programa de geração de emprego e renda através de incentivos financeiros às empresas Sociedade Empresária Limitada (Ltda); Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli); Empresa individual; Microempreendedor Individual (MEl); Sociedade Simples (SS); Sociedade Anônima (SA); Microempresa (ME); Empresa de Pequeno Porte (EPP); Sociedade Limitada Unipessoal (SLU); Empresas Prestadores de Serviços e as que atuam no ramo da Indústria e Facção de Roupas e Oficinas Mecânicas, para atuarem em suas respectivas atividades e dá outras providências.
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Lei Municipal 979/2021
Vigente
26/05/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2022 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 978/2021
Vigente
21/04/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 977/2021
Vigente
21/04/2021
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 976/2021
Vigente
21/04/2021
Concede recomposição salarial, aos ;ervidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 975/2021
Vigente
15/04/2021
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A e, dá outras providências.
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Lei Municipal 974/2021
Vigente
31/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n9. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n2. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 973/2021
Vigente
24/03/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 'Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Lei Municipal 972/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 971/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2 020), altera as ações no PPA Lei nD. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 970/2021
Vigente
17/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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