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Lei Municipal 975/2021 |
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| Vigente |
| 15/04/2021 |
| Autoriza OS Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio Com o Banco do Brasil S.A e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 975/2021 |
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| Vigente |
| 15/04/2021 |
| Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 974/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 974/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n9. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n2. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 973/2021 |
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| Vigente |
| 24/03/2021 |
| Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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Lei Municipal 973/2021 |
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| Vigente |
| 24/03/2021 |
| Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 'Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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Lei Municipal 972/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 972/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 971/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 971/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2 020), altera as ações no PPA Lei nD. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n. 963/2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 970/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde providências. |
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Lei Municipal 970/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
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