Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Audiências - Atas
• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Audiências - Atas 2
• Código Tributário 2
• Decreto 688
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Municipal 917
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Plano Diretor 8
• Portaria 162
• Projeto 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1781

Ano

• 2025 15
• 2024 46
• 2023 121
• 2022 157
• 2021 212
• 2020 203
• 202 2
• 2019 150
• 2018 94
• 2017 79
• 2016 67
• 2015 74
• 2014 75
• 2013 97
• 2012 22
• 2011 45
• 2010 61
• 2009 41
• 2008 51
• 2007 44
• 2006 22
• 2005 29
• 2004 20
• 2003 11
• 2002 18
• 2001 26
• *202 1

Pesquisa Avançada

Audiências - Atas 104/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ata - Audiência publica para analise das metas fiscais - Terceiro Quadriênio de 2024
Detalhes

Audiências - Atas 2/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/04/2025
Súmula: Realização de Audiência Publica
Detalhes