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Ano

Lei Municipal 656/2013
Vigente
11/07/2013
Dispõe sobre a alteração do anexo II, do Art. 5º da Lei 411/2008 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 655/2013
Vigente
11/07/2013
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 654/2013
Vigente
21/06/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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Lei Municipal 653/2013
Vigente
14/06/2013
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e seu Parágrafo Único, artigo 5º e seus Parágrafos 2º e 3º e artigos 6º e 7º da Lei Municipal 465/2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 652/2013
Vigente
14/06/2013
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 65 e artigo nº 72 da Lei Municipal nº 406/2008 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 651/2013
Vigente
14/06/2013
Dispõe sobre a exclusão dos Parágrafos Únicos dos artigos nºs 02º, 03º, bem como, a alteração da redação dos artigos nºs 5º e 6º da Lei Municipal nº 650/2013 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 650/2013
Vigente
03/06/2013
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 649/2013
Vigente
03/06/2013
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Transporte Escolar em âmbito municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 648/2013
Vigente
03/06/2013
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação.
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Lei Municipal 647/2013
Vigente
21/05/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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Lei Municipal 646/2013
Vigente
21/05/2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 615/2012, de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 645/2013
Vigente
21/05/2013
Altera a Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 644/2013
Vigente
21/05/2013
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 643/2013
Vigente
15/05/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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Lei Municipal 642/2013
Vigente
15/05/2013
Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 641/2013
Vigente
15/05/2013
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 633/2013
Vigente
26/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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Lei Municipal 632/2013
Vigente
20/03/2013
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 628/2013 do dia 08/02/2013.
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Lei Municipal 631/2013
Vigente
19/02/2013
Estabelece o sentido de Tráfego à via pública que menciona no Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências
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Lei Municipal 630/2013
Vigente
19/02/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná, a firmar convênios com outro Município referente à “CASA DO IDOSO DE GUAPOREMA” e, dá outras providências.
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Lei Municipal 628/2013
Vigente
08/02/2013
Fica alterada a destinação dos Imóveis de terras referente às Matrículas nº 18.911, 18.912, 18.913 e 18.914, passando tais imóveis de Praças Públicas para Prolongamento de Avenidas.
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Lei Municipal 627/2013
Vigente
08/02/2013
Todos os terrenos baldios deverão ser convenientemente conservados pelos senhores proprietários no que diz respeito à limpeza dos mesmos através do uso da capinação ou de outros meios adequados.
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Lei Municipal 626/2013
Vigente
08/02/2013
O Poder executivo do município é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos seus secretários municipais e órgão que compõem a Administração Municipal, para cumprimento de suas atribuição e competências constitucionais, legais e regulamentares.
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Lei Municipal 625/2013
Vigente
08/02/2013
Dispõe sobre a criação de novo cargo de provimento efetivo, e da outras providencias.
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Lei Municipal 624/2013
Vigente
08/02/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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Lei Municipal 623/2013
Vigente
08/02/2013
Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 622/2013
Vigente
08/02/2013
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 611/2012
Vigente
21/08/2012
: Dispõe sobre a fixação de subsídio do Assessores e Secretários do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 610/2012
Vigente
21/08/2012
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos, vereadores e Presidente do Legislativo do município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura compreendida de 01 janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 609/2012
Vigente
21/08/2012
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito municipal e Vice-Prefeito, do município de Guaporema – Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 608/2012
Vigente
21/08/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2011), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 607/2012
Vigente
21/08/2012
Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 606/2012
Vigente
21/08/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 598/2012
Vigente
21/08/2012
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 597/2012
Vigente
22/05/2012
Institui denominação oficial à Biblioteca Cidadã e, dá outras providências.
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Lei Municipal 597/2012
Vigente
22/05/2012
Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi objeto de audiência pública em data de 27 de Junho de 2013, cujo extrato é o constante do Anexo I desta Lei.
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Lei Municipal 596/2012
Vigente
22/05/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 595/2012
Vigente
22/05/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 594/2012
Vigente
22/05/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 593/2012
Vigente
22/05/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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