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Ano

Lei Municipal 592/2012
Vigente
17/04/2012
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 587/2012
Vigente
03/04/2012
Dispõe sobre a alteração de valor do Adicional por Plantão de Sobreaviso criado pela Lei Municipal Nº 386/2012, e da outras providencias.
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Lei Municipal 586/2012
Vigente
03/04/2012
Cria o sistema de pagamento diárias e adiantamento de viagem para o Chefe do Poder Executivo, Secretários, Diretores e Servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 585/2012
Vigente
03/04/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 584/2012
Vigente
03/04/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 583/2012
Vigente
03/04/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 582/2012
Vigente
03/04/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 581/2012
Vigente
28/02/2012
Concede recomposição monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessores da Prefeitura Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 580/2012
Vigente
28/02/2012
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias.
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Lei Municipal 579/2011
Vigente
20/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, dá outras providências.
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Lei Municipal 578/2011
Vigente
13/12/2011
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012.
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Lei Municipal 577/2011
Vigente
06/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 e DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 576/2011
Vigente
06/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 575/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 574/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 573/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 572/2011
Vigente
06/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 571/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 570/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 569/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 567/2011
Vigente
22/11/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 566/2011
Vigente
22/11/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências
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Lei Municipal 562/2011
Vigente
27/09/2011
Esta lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
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Lei Municipal 559/2011
Vigente
17/08/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 558/2011
Vigente
17/08/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 556/2011
Vigente
27/07/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 555/2011
Vigente
27/07/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 554/2011
Vigente
21/07/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 553/2011
Vigente
27/07/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 462/2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 552/2011
Vigente
28/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 551/2011
Vigente
28/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 550/2011
Vigente
28/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 549/2011
Vigente
28/06/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 423/2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 547/2011
Vigente
21/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 546/2011
Vigente
21/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 545/2011
Vigente
21/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 544/2011
Vigente
07/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 543/2011
Vigente
07/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 542/2011
Vigente
07/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 541/2011
Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, dá outras providências.
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