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Ano

Lei Municipal 1090/2023
Vigente
18/10/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executiva Municipal de Guaporema-Pr a celebrar contrato de Comodato com a senhora Maria Aparecida Barranco, na forma que especifica.
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Lei Municipal 1089/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1088/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1086/2023
Vigente
21/12/2023
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1065/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 1085/2023
Vigente
21/12/2023
Da nova redação aos artigos 93, 99 e 101 da Lei Municipal nº 109/94, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 1084/2023
Vigente
21/09/2023
: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais, no âmbito do Município de Guaporema - PR, em conformidade com as normas gerais prevista no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1083/2023
Vigente
23/08/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento no 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor de R$ 159,000,00 (Cento Cinquenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1082/2023
Vigente
17/08/2023
Da nova redação ao artigo 1 e acrescenta o Parágrafo único no artigo 2º da Lei Municipal nº 1065/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 1081/2023
Vigente
17/08/2021
Dispõe sobre a compra de área de terreno para ampliação do setor rodoviário e dá outras providências.
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Lei Municipal 1080/2023
Vigente
17/12/2023
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC do Município de Guaporema, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1079/2023
Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1079/2023
Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1078/2023
Vigente
05/07/2023
: Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 seus anexos do Município de Guaporema e da outras providencias.
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Lei Municipal 1077/2023
Vigente
07/07/2023
Institui a politica municipal de inovação, ciência e tecnologia, Cría a Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, ὁ pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Guaporema-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1076/2023
Vigente
07/06/2023
: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2024 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 1075/2023
Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e da outras providencias.
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Lei Municipal 1074/2023
Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a criação de Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem animal (SIM/POA).
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Lei Municipal 1074/2023
Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 1073/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de cultura do Município de Guaporema, dá outras providências.
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Lei Municipal 1072/2023
Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1071/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº. 1030/2022 no valor de R$ 2,852,720,83 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois mil, Setecentos e vinte Reais e Oitenta e Três Centavos), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1070/2023
Vigente
17/05/2023
Altera a Lei Municipal nº 927/2019 criando o cargo de nutricionista com carga horaria de 40 horas semanais, e dá outras providência.
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Lei Municipal 1069/2023
Vigente
25/04/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA O ANO DE 2023.
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Lei Municipal 1068/2023
Vigente
05/04/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1067/2023
Vigente
05/04/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1010/2022 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1066/2023
Vigente
15/02/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), AALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº1030/2022 E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
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Lei Municipal 1065/2023
Vigente
15/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINAD, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1064/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS ASSENSORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1063/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1062/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1061/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1060/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPERGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1059/2023
Vigente
18/01/2023
FIXA SALÁRIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1057/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 (LEI 994/2021), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 979/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1056/2022
Vigente
14/12/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUSO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 810/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE NARGILÉ NO LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO SUA VENDA AOS MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E, PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR (DEF), BEM COMO, DOS ACESSÓRIOS E REFINS DESSES PRODUTOS, NO MUNÍCIPIO DE GUPOREMA - ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 1056/2022
Vigente
14/12/2022
"Altera a redação do art. 1º e inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 810/2016 que dispõe sobre proibição do uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos, na forma que específica e, proíbe a comercialização e uso de DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR (DEF), bem como, dos Acessórios e Refins desses produtos, no Município de Guaporema - Estado do Paraná".
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Lei Municipal 1055/2022
Vigente
14/12/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPESA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICIPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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