Lei Municipal 230/2003 |
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Vigente |
10/07/2003 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.004 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 229/2003 |
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Vigente |
29/04/2003 |
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 228/2003 |
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Vigente |
24/04/2003 |
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 227/2002 |
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Vigente |
29/12/2002 |
Dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal n.º 208/01 – Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 226/2002 |
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Vigente |
29/12/2002 |
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 224/2002 |
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Vigente |
20/12/2002 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do Magistério Público Municipal e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 223/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.003. |
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Lei Municipal 222/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências |
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Lei Municipal 221/2002 |
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Vigente |
29/11/2002 |
Declara área rural, onde foi implantada a Vila Rural Sol Nascente, como área de Urbanização Específica e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 220/2002 |
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Vigente |
04/11/2002 |
Autoriza a efetivação de contribuição especial à AMERIOS, pelo Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 219/2002 |
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Vigente |
24/09/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de parte de Praça Central de Guaporema, para a Mitra Diocesana de Umuarama e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 218/2002 |
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Vigente |
17/04/2002 |
Altera a Lei Municipal n.º 169/00, que extinguiu o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 217/2002 |
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Vigente |
07/07/2002 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.003 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 216/2002 |
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Vigente |
08/07/2002 |
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 215/2002 |
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Vigente |
27/06/2002 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 214/2002 |
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Vigente |
27/06/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 213/2002 |
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Vigente |
27/06/2002 |
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 212/2002 |
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Vigente |
11/06/2002 |
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 211/2002 |
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Vigente |
07/06/2002 |
Altera a Lei Municipal n.º 146/97, criando o cargo de Atendente de Creche, na Estrutura do Quadro Permanente do Pessoal da Prefeitura Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 210/2002 |
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Vigente |
16/04/2002 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 209/2001 |
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Vigente |
17/12/2001 |
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de dívidas junto à Fazenda Pública de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 208/2001 |
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Vigente |
17/12/2001 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 207/2001 |
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Vigente |
17/12/2001 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2002. |
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Lei Municipal 206/2001 |
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Vigente |
09/10/2001 |
Dispõe sobre o Regulamento Geral de Concursos do Município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 205/2001 |
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Vigente |
09/10/2001 |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Municipio de Guaporema – Estado do Paraná, para o lapso temporal de 2.002 à 2.005 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 204/2001 |
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Vigente |
14/09/2001 |
Institui o Conselho de Alimentação Escolar de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 203/2001 |
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Vigente |
14/09/2001 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a amortização de dívidas, através de parcelamento, junto ao PASEP e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 202/2001 |
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Vigente |
14/09/2001 |
Institui Programa de Apoio às Famílias de Baixa Renda de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 201/2001 |
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Vigente |
14/09/2001 |
Institui Programa de Apoio aos Produtores Rurais de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 200/2001 |
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Vigente |
14/09/2001 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.002 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 199/2001 |
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Vigente |
14/09/2001 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a amortização de dívidas, através de parcelamento, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 198/2001 |
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Vigente |
06/06/2001 |
Dá nova redação ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 196/2.001 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 197/2001 |
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Vigente |
29/05/2001 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para a execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - PARANÁ URBANO e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 196/2001 |
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Vigente |
17/05/2001 |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima – “Bolsa-Escola”, associado à ações sócio-educativas e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 195/2001 |
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Vigente |
17/05/2001 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênios e Termos de Ajustes e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 194/2001 |
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Vigente |
03/05/2001 |
Cria o Programa Municipal de Distribuição de Leite às Famílias Carentes de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 193/2001 |
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Vigente |
03/05/2001 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o Transporte Escolar dos Universitários, para a cidade de Paranavaí e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 192/2001 |
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Vigente |
19/04/2001 |
Altera artigos da Lei Municipal n.º 165/99, que Criou o Conselho de Alimentação Escolar e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 191/2001 |
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Vigente |
09/04/2001 |
Altera redação de artigo de Lei e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 190/2001 |
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Vigente |
09/04/2001 |
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres de Escola Municipal e, dá outras providências. |
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