Lei Municipal 189/2001 |
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Vigente |
21/03/2001 |
Institui Feriados Municipais e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 188/2001 |
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Vigente |
10/03/2001 |
Institui faixa de domínio e, autoriza o Poder Executivo Municipal, a executar obras de adequação em vias públicas para escoamento da produção agropecuária do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 187/2001 |
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Vigente |
10/03/2001 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 186/2001 |
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Vigente |
10/03/2001 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Gratificação para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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Lei Municipal 185/2001 |
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Vigente |
01/01/2001 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências. |
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