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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Ano:
2009
Categoria Legislação
Qualquer
Emenda à Lei Orgânica
Lei Orgânica Municipal
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2017
2016
2014
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Emenda à Lei Orgânica
1
Lei Orgânica Municipal
358
Status
Revogado
1
Vigente
358
Ano
2017
7
2016
1
2014
1
2011
38
2010
60
2009
40
2008
44
2007
44
2006
22
2005
29
2004
20
2003
11
2002
17
2001
24
2000
1
Pesquisa Avançada
Lei Orgânica Municipal 441/2009
Status:
Revogado
Data de Publicação:
17/07/2009
Súmula:
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes