Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Início
Município
História do Município
Câmara Municipal
Prefeitura
Legislação
Decretos Municipais
Organograma
Plano de Cargos e Salário Servidores
Plano de Cargos e Salários Magistério
Atribuições e Competências
Conselhos Municipais
Plano Diretor
Secretarias
Cidadão
Carta de serviços
COVID-19
Boletins Covid-19
Boletins de Vacinas Covid-19
Concursos
Ouvidoria
Cadastro Único
Posto de Identificação
Empresa
Licitações
Contratos
Imprensa
Agenda de Eventos
Galeria de Fotos
Contato
Fale Conosco
Localização
Perguntas Frequentes
Mapa Site
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Controle de Zoom
Ctrl +/-
Ir para o conteúdo:
Alt+1
Ir para o menu:
Alt+2
Ir para o topo:
Alt+3
Ir para o rodapé:
Alt+4
Segunda à Sexta - 7h30m às 17h
(44) 3684-1210 / (44) 3684-1206 Segunda à Sexta - 7h30m às 17h
Mapa do Site
Busca
Acessibilidade
Ouvidoria
FAQ
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Início
Município
História do Município
Câmara Municipal
Prefeitura
Legislação
Decretos Municipais
Organograma
Plano de Cargos e Salário Servidores
Plano de Cargos e Salários Magistério
Atribuições e Competências
Conselhos Municipais
Plano Diretor
Secretarias
Cidadão
Carta de serviços
COVID-19
Boletins Covid-19
Boletins de Vacinas Covid-19
Concursos
Ouvidoria
Cadastro Único
Posto de Identificação
Empresa
Licitações
Contratos
Imprensa
Agenda de Eventos
Galeria de Fotos
Contato
Fale Conosco
Localização
Perguntas Frequentes
Mapa Site
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Lei Orgânica
Ano:
2002
Categoria Legislação
Qualquer
Código Tributário
Decreto
Lei Municipal
Lei Orgânica
Ministério Público
Plano Diretor
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
202
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
*202
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Código Tributário
2
Decreto
546
Lei Municipal
806
Lei Orgânica
1
Ministério Público
1
Plano Diretor
8
Portaria
161
Status
Revogado
1
Vigente
1524
Ano
2024
4
2023
31
2022
77
2021
182
2020
203
202
1
2019
150
2018
94
2017
79
2016
67
2015
74
2014
75
2013
97
2012
22
2011
45
2010
61
2009
41
2008
51
2007
44
2006
22
2005
29
2004
20
2003
11
2002
18
2001
26
*202
1
Pesquisa Avançada
Lei Orgânica 1/2002
Status:
Vigente
Data de Publicação:
05/12/2002
Súmula:
Lei Orgânica do Município de Guaporema.
Detalhes
.png)