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Status

Ano

Lei Orgânica Municipal 849/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 - 2021.
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Lei Orgânica Municipal 847/2017
Vigente
29/11/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito no Orçamento de 2017.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 846/2017
Vigente
21/11/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016)
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 844/2017
Vigente
01/11/2017
Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 840/2017
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Lei Orgânica Municipal 841/2017
Vigente
15/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 840/2017
Vigente
17/10/2017
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016), altera as ações no PPA lei nº Lei nº 678/2016, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providencias.
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Lei Orgânica Municipal 838/2017
Vigente
20/09/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2017 alterando a Lei 809/2016, e da outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 806/2016
Vigente
16/11/2016
Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei 716/2014 de 04 de Julho de 2014.
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Lei Orgânica Municipal 692/2014
Vigente
28/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 572/2011
Vigente
06/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 571/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 570/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 569/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 567/2011
Vigente
22/11/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 566/2011
Vigente
22/11/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 562/2011
Vigente
27/09/2011
Esta lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
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Lei Orgânica Municipal 559/2011
Vigente
17/08/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 558/2011
Vigente
17/08/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 556/2011
Vigente
27/07/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 555/2011
Vigente
27/07/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 554/2011
Vigente
21/07/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 553/2011
Vigente
27/07/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 462/2009 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 552/2011
Vigente
28/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 550/2011
Vigente
28/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 549/2011
Vigente
28/06/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 423/2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 547/2011
Vigente
21/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 546/2011
Vigente
21/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 545/2011
Vigente
21/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 544/2011
Vigente
07/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 543/2011
Vigente
07/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 542/2011
Vigente
07/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 541/2011
Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 540/2011
Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 539/2011
Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 538/2011
Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 537/2011
Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 536/2011
Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 535/2011
Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 534/2011
Vigente
03/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 533/2011
Vigente
03/05/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2011, alterando a Lei Municipal nº 519/2010, de 14 de Dezembro de 2010, publicado em 18 de Dezembro de 2010, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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