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Lei Orgânica Municipal 267/2005 |
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| Vigente |
| 27/04/2005 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 266/2005 |
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| Vigente |
| 27/04/2005 |
| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de lote urbano e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 264/2005 |
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| Vigente |
| 01/04/2005 |
| Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo, e da outras providencias. |
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Lei Orgânica Municipal 263/2005 |
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| Vigente |
| 01/04/2005 |
| Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 261/2005 |
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| Vigente |
| 11/03/2005 |
| Altera a Lei Municipal 260/05 que, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 260/2004 |
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| Vigente |
| 16/02/2005 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 259/2004 |
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| Vigente |
| 15/12/2004 |
| Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 258/2004 |
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| Vigente |
| 08/11/2004 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.005. |
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Lei Orgânica Municipal 256/2004 |
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| Vigente |
| 08/09/2004 |
| Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 255/2004 |
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| Vigente |
| 17/09/2004 |
| Fica regulamentado a avaliação do Estágio Probatório que medirá o desempenho dos servidores |
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Lei Orgânica Municipal 254/2004 |
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| Vigente |
| 16/08/2004 |
| Dispõe sobre os subsídios, inerente aos assessores de gabinete, jurídico e planejamento, bem como, os demais secretários municipais do município de Guaporema – Estado do Paraná, no ínterim da Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 253/2004 |
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| Vigente |
| 16/08/2004 |
| Dispõe sobre o subsídio, inerente aos agentes políticos – vereadores, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 252/2004 |
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| Vigente |
| 16/08/2004 |
| Dispõe sobre os subsídios, inerente aos agentes políticos – prefeito municipal e vice-prefeito, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 251/2004 |
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| Vigente |
| 12/07/2004 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2005 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 250/2004 |
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| Vigente |
| 05/07/2004 |
| Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a SANEPAR e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 249/2004 |
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| Vigente |
| 08/06/2004 |
| Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 248/2004 |
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| Vigente |
| 07/06/2004 |
| Autoriza a doação de lotes urbanos para a COHAPAR, com vistas à construção de casas populares, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 247/2004 |
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| Vigente |
| 02/06/2004 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a efetuar Cessão Funcional, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 246/2004 |
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| Vigente |
| 06/05/2004 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 245/2004 |
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| Vigente |
| 12/04/2004 |
| Autoriza o Executivo Municipal a constituir, com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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Lei Orgânica Municipal 244/2004 |
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| Vigente |
| 06/04/2004 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 243/2004 |
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| Vigente |
| 02/04/2004 |
| Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 242/2004 |
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| Vigente |
| 29/03/2004 |
| Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Programa Fome Zero em âmbito municipal e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 240/2004 |
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| Vigente |
| 29/03/2004 |
| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 239/2004 |
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| Vigente |
| 29/03/2004 |
| Desafeta bem de uso comum e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 241/2003 |
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| Vigente |
| 29/03/2004 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 237/2003 |
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| Vigente |
| 18/12/2003 |
| Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a COPEL e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 236/2003 |
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| Vigente |
| 09/12/2003 |
| Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 235/2003 |
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| Vigente |
| 09/12/2003 |
| Regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos, no Município de Guaporema – Estado do Paraná, destinados para a instalação de equipamentos urbanos utilizados na prestação de serviços de infra-estrutura e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 234/2003 |
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| Vigente |
| 02/12/2003 |
| Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio com a CAIXA ECOÔMICA FEDERAL e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 233/2003 |
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| Vigente |
| 01/12/2003 |
| Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 232/2003 |
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| Vigente |
| 01/12/2003 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.004. |
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Lei Orgânica Municipal 231/2003 |
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| Vigente |
| 10/07/2003 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 230/2003 |
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| Vigente |
| 10/07/2003 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.004 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 229/2003 |
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| Vigente |
| 29/04/2003 |
| Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 228/2003 |
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| Vigente |
| 24/04/2003 |
| Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 227/2002 |
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| Vigente |
| 29/12/2002 |
| Dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal n.º 208/01 – Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 226/2002 |
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| Vigente |
| 29/12/2002 |
| Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 224/2002 |
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| Vigente |
| 20/12/2002 |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do Magistério Público Municipal e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 223/2002 |
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| Vigente |
| 29/11/2002 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.003. |
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