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Ano

Lei Orgânica Municipal 322/2006
Vigente
21/12/2006
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007.
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Lei Orgânica Municipal 318/2006
Vigente
12/12/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 317/2006
Vigente
16/11/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 316/2006
Vigente
30/10/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 313/2006
Vigente
13/09/2006
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, CMDRS, o Fórum Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras Providências.
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Lei Orgânica Municipal 312/2006
Vigente
18/07/2006
Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos de provimento efetivo, e da outras providencias.
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Lei Orgânica Municipal 311/2006
Vigente
18/07/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 310/2006
Vigente
11/07/2006
Dispõe sobre alteração de nome de rua, existente no perímetro urbano do município da cidade de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 309/2006
Vigente
11/07/2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2007 e, dá outras providencias.
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Lei Orgânica Municipal 307/2006
Vigente
28/06/2006
Dispõe sobre a concessão de reposição de perdas salariais aos agentes políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 306/2006
Vigente
28/06/2006
Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidores publico do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 305/2006
Vigente
28/06/2006
Concede reajuste das perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 304/2006
Vigente
28/06/2006
CRIA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2005
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Lei Orgânica Municipal 303/2006
Vigente
07/06/2006
CRIA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2005
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Lei Orgânica Municipal 302/2006
Vigente
31/05/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 301/2006
Vigente
31/05/2006
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 300/2006
Vigente
31/05/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 299/2006
Vigente
16/05/2006
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 298/2006
Vigente
29/03/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006., no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 297/2006
Vigente
29/03/2006
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 296/2006
Vigente
08/03/2006
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 295/2006
Vigente
11/12/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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