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Ano

Decreto 2402/2016
Vigente
15/12/2016
Institui a atualização de tributo municipal – IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2017 e, da outras providências.
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Decreto 2401/2016
Vigente
13/12/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016, autorizado pela Lei n. 814/2016 e dá outras providências.
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Decreto 2397/2016
Vigente
01/12/2016
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaporema Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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Decreto 2396/2016
Vigente
02/12/2016
Dispõe sobre a anulação do Contrato Administrativo n. 039/2015, em que figura como CEDENTE o município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2394/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016, autorizado pela Lei n. 813/2016 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2393/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, autorizado pela Lei n. 812/2016 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2392/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016, autorizado pela Lei n.º 811/2016 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2389/2016
Vigente
30/11/2016
Fixa tabela de valores da contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública para o exercício de 2017
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Decreto 2388/2016
Vigente
21/11/2016
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, com fito da avaliação de bem imóvel, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providências.
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Decreto 2387/2016
Vigente
18/11/2016
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2384/2016
Vigente
08/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, autorizado pela Lei nº 805/2016 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2377/2016
Vigente
10/10/2016
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto 2370/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, e dá outras providências. Respectivamente autorizado pela Lei Municipal nº 800/2016.
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Decreto 2369/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, e dá outras providências. Respectivamente autorizado pela Lei Municipal nº 799/2016.
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Decreto 2348/2016
Vigente
13/06/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei Municipal nº 795/2016, que altera o Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2341/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, e dá outras providências. Respectivamente autorizado pela Lei Municipal nº 799/2016.
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Decreto 2340/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2338/2016
Vigente
10/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2334/2016
Vigente
29/04/2016
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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Decreto 2325/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2324/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2323/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2318/2016
Vigente
21/03/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2317/2016
Vigente
21/03/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2016, alterando a Lei Municipal nº 773/2015, de 09 de Dezembro de 2015, publicado em 15 de Dezembro de 2015, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2312/2016
Vigente
02/03/2016
Constitui a Sala de Situação
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Decreto 2311/2016
Vigente
15/02/2016
Dispõe sobre a retificação de nomenclatura usado nos contratos de cessão de uso onerosa de bem Imóvel, localizados no Conjunto Habitacional JARDIM CANÃA e das outras providências.
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Decreto 2282/2016
Vigente
07/11/2016
Regulamenta a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo. Eu, CÉLIO MARCOS BARRANCO, Prefeito do Município de Guaporema, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E TA:
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Lei Municipal 815/2016
Vigente
19/12/2016
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 363 DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2001 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA-PR e ACRESCE OS ARTIGOS 363-A e 363-B” e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 814/2016
Vigente
13/12/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 813/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 812/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 811/2016
Vigente
30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 811/2016
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Lei Municipal 811/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 810/2016
Vigente
30/11/2016
Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.
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Lei Municipal 809/2016
Vigente
21/11/2016
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017.
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Lei Municipal 808/2016
Vigente
21/11/2016
Dispõe sobre autorização para Revisão das ações e metas da Lei Municipal nº. 790/2016 (LDO 2017), e dá outras providências.
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Lei Municipal 807/2016
Vigente
21/11/2016
Dispõe sobre autorização para Revisão das ações do Plano Plurianual (Lei Municipal nº. 678/2013) para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal 806/2016
Vigente
16/11/2016
Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei 716/2014 de 04 de Julho de 2014.
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Lei Municipal 805/2016
Vigente
08/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 804/2016
Vigente
20/09/2016
A: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista o disposto na Lei 683/2013 de 18 de dezembro de 2013, do Município de Guaporema - Estado do Paraná e dá outras providências.
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