Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Orgânica Municipal 222/2002
Vigente
29/11/2002
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 221/2002
Vigente
29/11/2002
Declara área rural, onde foi implantada a Vila Rural Sol Nascente, como área de Urbanização Específica e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 220/2002
Vigente
04/11/2002
Autoriza a efetivação de contribuição especial à AMERIOS, pelo Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 219/2002
Vigente
24/09/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de parte de Praça Central de Guaporema, para a Mitra Diocesana de Umuarama e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 218/2002
Vigente
17/04/2002
Altera a Lei Municipal n.º 169/00, que extinguiu o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 217/2002
Vigente
07/07/2002
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.003 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 216/2002
Vigente
08/07/2002
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 215/2002
Vigente
27/06/2002
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 214/2002
Vigente
27/06/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 213/2002
Vigente
27/06/2002
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 212/2002
Vigente
11/06/2002
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 211/2002
Vigente
07/06/2002
Altera a Lei Municipal n.º 146/97, criando o cargo de Atendente de Creche, na Estrutura do Quadro Permanente do Pessoal da Prefeitura Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 210/2002
Vigente
16/04/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 209/2001
Vigente
17/12/2001
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de dívidas junto à Fazenda Pública de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 208/2001
Vigente
17/12/2001
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 207/2001
Vigente
17/12/2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2002.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 206/2001
Vigente
09/10/2001
Dispõe sobre o Regulamento Geral de Concursos do Município de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 205/2001
Vigente
09/10/2001
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Municipio de Guaporema – Estado do Paraná, para o lapso temporal de 2.002 à 2.005 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 204/2001
Vigente
14/09/2001
Institui o Conselho de Alimentação Escolar de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 203/2001
Vigente
14/09/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a amortização de dívidas, através de parcelamento, junto ao PASEP e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 202/2001
Vigente
14/09/2001
Institui Programa de Apoio às Famílias de Baixa Renda de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 201/2001
Vigente
14/09/2001
Institui Programa de Apoio aos Produtores Rurais de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 200/2001
Vigente
14/09/2001
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.002 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 199/2001
Vigente
14/09/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a amortização de dívidas, através de parcelamento, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 198/2001
Vigente
06/06/2001
Dá nova redação ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 196/2.001 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 197/2001
Vigente
29/05/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para a execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - PARANÁ URBANO e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 196/2001
Vigente
17/05/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima – “Bolsa-Escola”, associado à ações sócio-educativas e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 195/2001
Vigente
17/05/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênios e Termos de Ajustes e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 194/2001
Vigente
03/05/2001
Cria o Programa Municipal de Distribuição de Leite às Famílias Carentes de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 193/2001
Vigente
03/05/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o Transporte Escolar dos Universitários, para a cidade de Paranavaí e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 192/2001
Vigente
19/04/2001
Altera artigos da Lei Municipal n.º 165/99, que Criou o Conselho de Alimentação Escolar e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 191/2001
Vigente
09/04/2001
Altera redação de artigo de Lei e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 189/2001
Vigente
21/03/2001
Institui Feriados Municipais e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 188/2001
Vigente
10/03/2001
Institui faixa de domínio e, autoriza o Poder Executivo Municipal, a executar obras de adequação em vias públicas para escoamento da produção agropecuária do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 187/2001
Vigente
10/03/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 186/2001
Vigente
10/03/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Gratificação para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 185/2001
Vigente
01/01/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 190/2000
Vigente
09/04/2001
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres de Escola Municipal e, dá outras providências.
Detalhes