Legislação

Filtro

• Categoria: Código Tributário

Categoria Legislação QualquerAudiências - AtasCódigo TributárioDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei MunicipalLei OrgânicaMinistério PúblicoPlano DiretorPortariaProjeto

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202022019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001*202

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Audiências - Atas 5
• Código Tributário 2
• Decreto 706
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Municipal 919
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Plano Diretor 8
• Portaria 162
• Projeto 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1804

Ano

• 2025 38
• 2024 46
• 2023 121
• 2022 157
• 2021 212
• 2020 203
• 202 2
• 2019 150
• 2018 94
• 2017 79
• 2016 67
• 2015 74
• 2014 75
• 2013 97
• 2012 22
• 2011 45
• 2010 61
• 2009 41
• 2008 51
• 2007 44
• 2006 22
• 2005 29
• 2004 20
• 2003 11
• 2002 18
• 2001 26
• *202 1

Pesquisa Avançada

Código Tributário 854/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/12/2017
Súmula: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Detalhes

Código Tributário 208/2001
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/12/2001
Súmula: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes