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Ano

Lei Municipal 918/2019
Vigente
17/09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar através de concessão, pelo prazo de 03 (três) anos, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 917/2019
Vigente
07/08/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - VIVIANE ALVES BICALHO GOUVEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal 916/2019
Vigente
26/08/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 915/2019
Vigente
13/08/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - CLAUDEMIR FERREIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal 914/2019
Vigente
03/07/2019
autoriza o poder executivo Municipal a contratar operações de credito com a agência de fomento do paraná S,A.
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Lei Municipal 913/2019
Vigente
03/07/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 912/2019
Vigente
03/07/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A DOAR À EMPRESA - LEONARDO MACEDO CAMPOS BARRANCO - ME, BEM PÚBLICO "IMÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal 911/2019
Vigente
03/07/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A DOAR À MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA, BEM PÚBLICO "IMÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Municipal 910/2019
Vigente
18/06/2019
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE, DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO E DO COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 909/2019
Vigente
18/06/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e , Normas de execução financeira, para exercício econômico-financeiro de 2020 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 909/2019
Vigente
18/06/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e , Normas de execução financeira, para exercício econômico-financeiro de 2020 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 908/2019
Vigente
06/06/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e incluí metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 907/2019
Vigente
28/05/2019
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal n 509/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 906/2019
Vigente
21/03/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e da 'inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 905/2019
Vigente
19/03/2019
Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamentos e Assessores Municipais do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 904/2019
Vigente
19/03/2019
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 903/2019
Vigente
19/03/2019
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 902/2019
Vigente
19/03/2019
Acrescenta o Parágrafo 10 nos artigos 60 e 90 da Lei 715/2014 de 04 de Julho de 2014.
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Lei Municipal 901/2019
Vigente
27/02/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 (LEI 887/2018) ALTERA AÇÕES NO PPA LEI N º871/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 900/2019
Vigente
27/02/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 (LEI 887/2018), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº871/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 899/2019
Vigente
20/02/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, 01 (UM) VEÍCULO ÔNIBUS PARA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE GUAPOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 898/2019
Vigente
19/02/2019
AUTORIZA A SESSÃO, MEDIANTE A CONCORRÊNCIA, DO STUDIO DE PILATES QUE FICA NO CENTRO COMERCIAL DE GUAPOREMA-PR.
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Lei Municipal 897/2019
Vigente
06/02/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento da 2018 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA Lei nº 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 896/2019
Vigente
06/02/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018) altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 829/2019
Vigente
21/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTI MÍDIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3558/2018
Vigente
14/03/2018
Disciplina prazo de pagamento ALVARÁ DE LICENÇA, para o exercício de 2018 e, dá outras providências
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Decreto 2645/2018
Vigente
21/12/2018
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2018, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 2643/2018 e da outras providências.
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Decreto 2644/2018
Vigente
19/12/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 850/2017, a qual aprovou o Orçamento para o Exercicio de 2018, e dá outras providências.
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Decreto 2643/2018
Vigente
19/12/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 834/2017, aprovado pela Lei Municipal n.891/2018, e dá outras providências.
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Decreto 2642/2018
Vigente
19/12/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 834/2017, aprovado pela Lei n.º 890/2018 e dá outras providências.
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Decreto 2635/2018
Vigente
04/12/2018
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2018, que compreende, cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos n° 2634/2018 e da outras providências
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Decreto 2634/2018
Vigente
04/12/2018
Dispõe abertura de sobre Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 850/2017, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
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Decreto 2632/2018
Vigente
24/11/2018
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercicio Financeiro de 2018. que compreende, 0 cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 2627/2018 e da outras providências
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Decreto 2630/2018
Vigente
20/11/2018
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2018, que compreende, cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos n° 2629/2018 e da outras providências.
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Decreto 2629/2018
Vigente
20/11/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 850/2017, a qual aprovou o Orçamento para o Exercicio de 2018, e dá outras providências.
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Decreto 2627/2018
Vigente
07/11/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 834/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 889/2018 e dá outras providências.
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Decreto 2624/2018
Vigente
30/10/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 850/2017, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2018. e da outras providências.
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Decreto 2623/2018
Vigente
20/10/2018
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2019, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências.
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Decreto 2622/2018
Vigente
20/10/2018
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para Exercício Financeiro de 2018, que compreende o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos n° 2620 e 2621/2018 e da outras providências.
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Decreto 2621/2018
Vigente
17/10/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 834/2017, aprovado pela Lei n.º 888/2015 e dá outras providências.
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