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Lei Municipal 752/2015
Vigente
10/06/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal 751/2015
Vigente
03/06/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação- PME para o decênio 2014-2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal 750/2015
Vigente
03/06/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2016 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 749/2015
Vigente
28/05/2015
Denomina ruas na cidade de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 748/2015
Vigente
28/05/2015
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei 600/2012 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 747/2015
Vigente
20/05/2015
: Denomina de Rua do Bosque, a rua central às quadras 02, 03, 04 e 05, nesta cidade de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 746/2015
Vigente
20/05/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Lei Municipal 745/2015
Vigente
20/05/2015
Altera Lei Municipal nº 721/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 16 de Julho de 2014, publicado em 20 de Julho de 2014 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 744/2015
Vigente
20/05/2015
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 743/2015
Vigente
13/05/2015
Dispõe sobre a alteração do Paragrafo 1º do art. 2º e do Art. 5º da Lei 706/2014 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 742/2015
Vigente
22/04/2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Municipal 741/2015
Vigente
09/04/2015
Disciplina os critérios para alienação de lotes urbanos pertencentes ao Município, localizados no Conjunto Habitacional Canaã denominados como terrenos comerciais, e da outras providencias.
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Lei Municipal 740/2015
Vigente
17/03/2015
Autoriza a alienação de lotes urbanos pertencentes ao Município, localizados no Conjunto Habitacional Canaã, restando “desafetados de sua natureza de bem público e passam a integrar a categoria de bens dominiais”, para fins de implantação de Projetos Habitacional de interesse social e da outras providencias.
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Lei Municipal 739/2015
Vigente
27/02/2015
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 738/2015
Vigente
11/02/2015
Autoriza o poder público Executivo municipal a firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativas à construção de unidades habitacionais através do Programa Habitacional Morar Bem Paraná – PMBP.
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Lei Municipal 737/2015
Vigente
12/02/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Lei Municipal 736/2015
Vigente
12/02/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Lei Municipal 735/2015
Vigente
12/02/2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2015, alterando a Lei Municipal nº 732/2014, de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 734/2015
Vigente
12/02/2015
Altera Lei Municipal nº 721/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 16 de Julho de 2014, publicado em 20 de Julho de 2014 e, dá outras providências.
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Decreto 2229/2014
Vigente
24/03/2015
Dispõe sobre a determinação dos pontos comerciais do “Jardim Canaã” e, dá outras providências.
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Decreto 2217/2014
Vigente
12/02/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Decreto 2216/2014
Vigente
12/02/2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2015, alterando a Lei Municipal nº 732/2014, de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2211/2014
Vigente
08/12/2014
Institui a atualização de tributo municipal – IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2014 e, da outras providências.
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Decreto 2209/2014
Vigente
02/12/2014
Dispõe sobre a avaliação da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, para fins de cálculo do ITBI e, dá outras providências.
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Decreto 2204/2014
Vigente
19/11/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2202/2014
Vigente
04/11/2014
Dispõe sobre o Feriado Municipal e comemorações da Emancipação Política do Município de Guaporema e, dá outras providências
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Decreto 2189/2014
Vigente
15/08/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2188/2014
Vigente
15/08/2014
A loteadora da em caução, para garantia de execução de obras do “Loteamento Santa Catariana”, alguns lotes, e dá outras providencias
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Decreto 2186/2014
Vigente
11/08/2014
APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS PARA REALIZAÇÃO DE RETAGUARDA PARA O MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - GARANTINDO ASSIM A RETAGUARDA - 24 HORAS POR DIA, 15 DIAS POR MÊS, VIABILIZANDO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR ESPECIALIZADO, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Decreto 2185/2014
Vigente
08/08/2014
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Municipal/ Unidade Gestora de Transferência do Programa Calçadas e da outras providências.
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Decreto 2184/2014
Vigente
08/08/2014
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Municipal/ Unidade Gestora de Transferência do PAM e da outras providências.
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Decreto 2183/2014
Vigente
07/03/2014
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Especial de Avaliação de móveis e Equipamentos, para fins de alienação, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e, dá outras providências.
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Decreto 2182/2014
Vigente
31/07/2014
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, com o fito da avaliação de bem imóvel a alienar por venda, mediante processo licitatório, na modalidade leilão público, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providências
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Decreto 2179/2014
Vigente
11/07/2014
Abre Crédito Especial, Autorizado pela Lei Municipal nº 720/2014, alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2178/2014
Vigente
08/06/2014
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL EM DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO.
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Decreto 2175/2014
Vigente
19/06/2014
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa Civil de Guaporema (COMDEC) e, dá outras providências.
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Decreto 2174/2014
Vigente
17/06/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2171/2014
Vigente
08/06/2014
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do município afetada pela Inundação.
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Decreto 2167/2014
Vigente
21/05/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2166/2014
Vigente
16/05/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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