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Status

Ano

Lei Municipal 567/2011

Vigente
22/11/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 566/2011

Vigente
22/11/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 562/2011

Vigente
27/09/2011
Esta lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
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Lei Municipal 559/2011

Vigente
17/08/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 558/2011

Vigente
17/08/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 556/2011

Vigente
27/07/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 555/2011

Vigente
27/07/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 554/2011

Vigente
21/07/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 553/2011

Vigente
27/07/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 462/2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 552/2011

Vigente
28/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 551/2011

Vigente
28/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 550/2011

Vigente
28/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 549/2011

Vigente
28/06/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 423/2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 547/2011

Vigente
21/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 546/2011

Vigente
21/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 545/2011

Vigente
21/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 544/2011

Vigente
07/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 543/2011

Vigente
07/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 542/2011

Vigente
07/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 541/2011

Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, dá outras providências.
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Lei Municipal 540/2011

Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 539/2011

Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 538/2011

Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 537/2011

Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 536/2011

Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 535/2011

Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 534/2011

Vigente
03/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 533/2011

Vigente
03/05/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2011, alterando a Lei Municipal nº 519/2010, de 14 de Dezembro de 2010, publicado em 18 de Dezembro de 2010, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 532/2011

Vigente
25/04/2011
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 531/2011

Vigente
01/03/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná a aceitar como forma de pagamento de tributos a dação em pagamento e, dá outras providências.
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Lei Municipal 530/2011

Vigente
22/02/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 529/2011

Vigente
22/02/2011
Concede recomposição monetária dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessores da Prefeitura Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providencias.
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Lei Municipal 528/2011

Vigente
15/02/2011
Concede recomposição monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providencias.
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Lei Municipal 527/2011

Vigente
27/01/2011
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 1742/2010

Vigente
20/06/2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2013, autorizado pela Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de outubro de 2012, publicada em 20 de outubro de 2012, Art. 4º, Inc. VI, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 526/2010

Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 18 de maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 525/2010

Vigente
14/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 524/2010

Vigente
14/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 523/2010

Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 522/2010

Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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