Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2480/2017
Vigente
26/05/2017
Dispõe sobre o utilidade pública para remoção de árvores e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2478/2017
Vigente
16/05/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), aprovado pela Lei n. 826/2017 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2477/2017
Vigente
16/05/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016, conforme Lei Municipal n. 825/2017 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2473/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016, autorizado pela Lei Municipal n.º 822/2017 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2472/2017
Vigente
03/04/2017
Dispõe sobre Aprovação de projetos do loteamento Parque Industrial São Jorge e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2471/2017
Vigente
28/03/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), autorizado pela Lei Municipal n.º 821/2017 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2462/2017
Vigente
21/02/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016, autorizado pela Lei n.º 817/2017 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2461/2017
Vigente
21/02/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o exercício financeiro de 2017, alterando a Lei Municipal nº 809/2016, de 21 de Novembro de 2016, publicado em 23 de Novembro de 2016, que aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná, Autorizado pela Lei n.º 816/2017 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2460/2017
Vigente
10/02/2017
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa Civil de Guaporema (COMDEC) e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2433/2017
Vigente
11/01/2017
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Especial, para coordenar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2429/2017
Vigente
06/01/2017
Disciplina prazo de pagamento ALVARÁ DE LICENÇA, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2038/2017
Vigente
17/08/2017
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor municipal efetivo e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2037/2017
Vigente
17/08/2017
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2035/2017
Vigente
17/08/2017
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2034/2017
Vigente
17/08/2017
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2033/2017
Vigente
15/08/2017
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares, à Servidor Municipal Efetivo e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2032/2017
Vigente
15/08/2017
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora municipal efetivo e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 859/2017
Vigente
21/12/2017
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaporema Paraná, conforme Artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Artigo 29 parágrafo 14 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 858/2017
Vigente
23/12/2017
Dispõe e Autoriza a Contratação pelo Poder Público Municipal de Estagiários em parceria com Instituições de Ensino e Agentes de Integração, adequando-se as normas da Lei Federal 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 857/2017
Vigente
22/12/2017
Autoriza o Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná Ceder em Comodato à Associação Guaporemense de Rodeio - Agr, Bem Público “Imóvel" e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 856/2017
Vigente
22/12/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar através de concessão, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem imóvel e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 855/2017
Vigente
20/12/2017
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal nº 834/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentária). para exercício econômico-financeiro de 2018 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 854/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e da outras providências.
Detalhes

Código Tributário 854/2017
Vigente
23/12/2017
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 853/2017
Vigente
21/12/2017
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal n° 790/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentária), para exercício econômico-financeiro de 2017 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 852/2017
Vigente
21/12/2017
Conceder incentivos a empresas do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 851/2017
Vigente
21/12/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicação do IPTU ANUAL E SUA PROGRESSIVIDADE, e isenção de dívida ativa de lotes urbanos com exploração de atividade agrícola, atendendo as condições especiais de quadras, lotes, dos Loteamentos: Residencial Santa Catarina e lotes abaixo descritos, além dos terrenos destinados a atividade industrial e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 850/2017
Vigente
20/12/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa para exercício financeiro para 2018.
Detalhes

Lei Municipal 849/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 - 2021.
Detalhes

Lei Municipal 848/2017
Vigente
29/11/2017
Altera a redação dos Artigos 5° e 6° da Lei nº 201/2001 do Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 847/2017
Vigente
29/11/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito no Orçamento de 2017.
Detalhes

Lei Municipal 846/2017
Vigente
21/11/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016)
Detalhes

Lei Municipal 845/2017
Vigente
01/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção aos lotes Programa Minha Casa Minha Vida para construção de Unidades Habitacionais, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 844/2017
Vigente
01/11/2017
Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 840/2017
Detalhes

Lei Municipal 843/2017
Vigente
01/11/2017
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 630/2013, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 842/2017
Vigente
19/10/2017
Denomina a cancha de bocha, pista de caminhada, academia de infantil, academia da terceira idade e cancha de malha do Jardim Canaã do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 841/2017
Vigente
15/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 840/2017
Vigente
17/10/2017
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016), altera as ações no PPA lei nº Lei nº 678/2016, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 839/2017
Vigente
27/09/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 838/2017
Vigente
20/09/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2017 alterando a Lei 809/2016, e da outras providências.
Detalhes