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Status

Ano

Lei Municipal 544/2011
Vigente
07/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 543/2011
Vigente
07/06/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 542/2011
Vigente
07/06/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 541/2011
Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 540/2011
Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 539/2011
Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 538/2011
Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 537/2011
Vigente
18/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 536/2011
Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 535/2011
Vigente
18/05/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 534/2011
Vigente
03/05/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 533/2011
Vigente
03/05/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2011, alterando a Lei Municipal nº 519/2010, de 14 de Dezembro de 2010, publicado em 18 de Dezembro de 2010, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 532/2011
Vigente
25/04/2011
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 531/2011
Vigente
01/03/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná a aceitar como forma de pagamento de tributos a dação em pagamento e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 530/2011
Vigente
22/02/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 529/2011
Vigente
22/02/2011
Concede recomposição monetária dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessores da Prefeitura Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 528/2011
Vigente
15/02/2011
Concede recomposição monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 527/2011
Vigente
27/01/2011
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 1742/2010
Vigente
20/06/2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2013, autorizado pela Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de outubro de 2012, publicada em 20 de outubro de 2012, Art. 4º, Inc. VI, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 526/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 18 de maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 525/2010
Vigente
14/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 524/2010
Vigente
14/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 523/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 522/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 521/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 520/2010
Vigente
14/12/2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 519/2010
Vigente
14/12/2010
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011.
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Lei Municipal 518/2010
Vigente
02/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 516/2010
Vigente
26/10/2010
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 498/2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 516/2010
Vigente
26/10/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 515/2010
Vigente
05/10/2010
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 514/2010
Vigente
05/10/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 513/2010
Vigente
05/10/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 512/2010
Vigente
29/09/2010
Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 511/2010
Vigente
29/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
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Lei Municipal 510/2010
Vigente
29/09/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 509/2010
Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 509/2010
Vigente
29/09/2010
Nomeia o JORNAL TRIBUNA DE CIANORTE, órgão oficial desta municipalidade e, dá outras providências.
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Lei Municipal 508/2010
Vigente
29/09/2010
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 507/2010
Vigente
08/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes