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Ano

Lei Municipal 521/2010

Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 520/2010

Vigente
14/12/2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 519/2010

Vigente
14/12/2010
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011.
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Lei Municipal 518/2010

Vigente
02/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 516/2010

Vigente
26/10/2010
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 498/2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 516/2010

Vigente
26/10/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 515/2010

Vigente
05/10/2010
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 514/2010

Vigente
05/10/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 513/2010

Vigente
05/10/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 512/2010

Vigente
29/09/2010
Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 511/2010

Vigente
29/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 510/2010

Vigente
29/09/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 509/2010

Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 509/2010

Vigente
29/09/2010
Nomeia o JORNAL TRIBUNA DE CIANORTE, órgão oficial desta municipalidade e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 508/2010

Vigente
29/09/2010
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 507/2010

Vigente
08/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 505/2010

Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 504/2010

Vigente
08/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 503/2010

Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 502/2010

Vigente
14/12/2010
Inclusão na Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 501/2010

Vigente
08/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 500/2010

Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 499/2010

Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 498/2010

Vigente
24/08/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 497/2010

Vigente
24/08/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 496/2010

Vigente
24/08/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 495/2010

Vigente
24/08/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 494/2010

Vigente
26/06/2010
Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 493/2010

Vigente
29/06/2010
UTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ESTIMULO Á DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 492/2010

Vigente
15/06/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
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Lei Municipal 491/2010

Vigente
15/06/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 491/2010

Vigente
15/06/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 490/2010

Vigente
15/06/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 489/2010

Vigente
25/05/2010
Altera parcialmente a Lei nº 428/2009 e da outras providências.
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Lei Municipal 488/2010

Vigente
25/05/2010
Autoriza o Município de Guaporema, Estado do Paraná a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER e, dá outras providências.
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Lei Municipal 487/2010

Vigente
18/05/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
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Lei Municipal 486/2010

Vigente
18/05/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2010, alterando a Lei Municipal nº 461/2009, de 17 de Dezembro de 2009, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 485/2010

Vigente
18/05/2010
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
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Lei Municipal 484/2010

Vigente
18/05/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 483/2010

Vigente
18/05/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes