Lei Municipal 521/2010 |
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Vigente |
14/12/2010 |
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 520/2010 |
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Vigente |
14/12/2010 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas. |
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Lei Municipal 519/2010 |
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Vigente |
14/12/2010 |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011. |
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Lei Municipal 518/2010 |
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Vigente |
02/12/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 516/2010 |
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Vigente |
26/10/2010 |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 498/2010, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 516/2010 |
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Vigente |
26/10/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 515/2010 |
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Vigente |
05/10/2010 |
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 514/2010 |
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Vigente |
05/10/2010 |
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 513/2010 |
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Vigente |
05/10/2010 |
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 512/2010 |
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Vigente |
29/09/2010 |
Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas. |
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Lei Municipal 511/2010 |
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Vigente |
29/09/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 510/2010 |
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Vigente |
29/09/2010 |
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 509/2010 |
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Vigente |
08/09/2010 |
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 509/2010 |
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Vigente |
29/09/2010 |
Nomeia o JORNAL TRIBUNA DE CIANORTE, órgão oficial desta municipalidade e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 508/2010 |
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Vigente |
29/09/2010 |
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 507/2010 |
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Vigente |
08/09/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 505/2010 |
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Vigente |
08/09/2010 |
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 504/2010 |
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Vigente |
08/09/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 503/2010 |
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Vigente |
14/12/2010 |
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 502/2010 |
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Vigente |
14/12/2010 |
Inclusão na Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 501/2010 |
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Vigente |
08/09/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 500/2010 |
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Vigente |
08/09/2010 |
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 499/2010 |
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Vigente |
08/09/2010 |
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 498/2010 |
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Vigente |
24/08/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 497/2010 |
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Vigente |
24/08/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 496/2010 |
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Vigente |
24/08/2010 |
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 495/2010 |
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Vigente |
24/08/2010 |
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 494/2010 |
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Vigente |
26/06/2010 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Municipal 493/2010 |
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Vigente |
29/06/2010 |
UTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ESTIMULO Á DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 492/2010 |
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Vigente |
15/06/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 491/2010 |
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Vigente |
15/06/2010 |
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 491/2010 |
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Vigente |
15/06/2010 |
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências |
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Lei Municipal 490/2010 |
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Vigente |
15/06/2010 |
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 489/2010 |
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Vigente |
25/05/2010 |
Altera parcialmente a Lei nº 428/2009 e da outras providências. |
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Lei Municipal 488/2010 |
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Vigente |
25/05/2010 |
Autoriza o Município de Guaporema, Estado do Paraná a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 487/2010 |
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Vigente |
18/05/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 486/2010 |
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Vigente |
18/05/2010 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2010, alterando a Lei Municipal nº 461/2009, de 17 de Dezembro de 2009, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 485/2010 |
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Vigente |
18/05/2010 |
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 484/2010 |
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Vigente |
18/05/2010 |
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências. |
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Lei Municipal 483/2010 |
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Vigente |
18/05/2010 |
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências. |
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