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Ano

Lei Municipal 482/2010
Vigente
18/05/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 481/2010
Vigente
18/05/2010
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2011 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 480/2010
Vigente
04/05/2010
Dispõe sobre a autorização para a ceder em comodato de próprios do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 479/2010
Vigente
04/05/2010
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 478/2010
Vigente
20/04/2010
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de GUAPOREMA - Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 477/2010
Vigente
07/04/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 476/2010
Vigente
07/04/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentária 2010), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 475/2010
Vigente
07/04/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 474/2010
Vigente
07/04/2010
Dispõe sobre a autorização para a ceder em comodato de próprios do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 472/2010
Vigente
11/03/2010
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 471/2010
Vigente
11/03/2010
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 470/2010
Vigente
08/02/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 469/2010
Vigente
08/02/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 468/2010
Vigente
08/02/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 467/2010
Vigente
08/02/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1651/2009
Vigente
29/12/2009
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cidade – Concidade de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 490/2009
Vigente
15/06/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 466/2009
Vigente
17/12/2009
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 465/2009
Vigente
17/12/2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade – Concidade Guaporema – Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 464/2009
Vigente
17/12/2009
Ratifica a alteração no Contrato de Consórcio Público – CISCENOP – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná, localizado em Cianorte – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 463/2009
Vigente
17/12/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná a, firmar Termo de Cooperação com a USAÇUCAR – Unidade de Rondon, bem como, dá outras providências.
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Lei Municipal 462/2009
Vigente
17/12/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná a, criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e, institui o Conselho Gestor do FHIS, bem como, dá outras providências.
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Lei Municipal 461/2009
Vigente
17/12/2009
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei Municipal 459/2009
Vigente
24/11/2009
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
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Lei Municipal 458/2009
Vigente
24/11/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 457/2009
Vigente
04/11/2009
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentária 2010), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 456/2009
Vigente
04/11/2009
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 449/2009
Vigente
16/09/2009
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 448/2009
Vigente
02/09/2009
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Guaporema – Estado do Paraná, a celebrar convênios, termos de ajustes e outros e, dá outras providências.
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Lei Municipal 445/2009
Vigente
25/07/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
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Lei Municipal 443/2009
Vigente
17/07/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
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Lei Municipal 442/2009
Vigente
17/07/2009
Altera Lei Municipal nº 391/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 440/2009
Vigente
01/07/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná a efetuar a concessão de direito real de uso de imóveis urbanos e, dá outras providências.
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Lei Municipal 439/2009
Vigente
01/07/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013.
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Lei Municipal 438/2009
Vigente
01/07/2009
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2010 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 437/2009
Vigente
01/07/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 435/2009
Vigente
01/07/2009
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 434/2009
Vigente
17/06/2009
Dispõe sobre a criação de novo cargo de provimento efetivo, e da outras providencias.
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Lei Municipal 432/2009
Vigente
09/06/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná a efetuar a criação da CASA DO IDOSO DE GUAPOREMA e, dá outras providências.
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Lei Municipal 431/2009
Vigente
09/06/2009
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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