Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 187/2001

Vigente
10/03/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 186/2001

Vigente
10/03/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Gratificação para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 185/2001

Vigente
01/01/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2746/*202

Vigente
18/03/2020
Dispõe sobre o prazo para pagamento do I.P.T.0 (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras Providências.
Detalhes