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Ano

Lei Municipal 392/2008
Vigente
11/07/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimular os participante do Programa Paraná Alfabetizado e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 391/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2009 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 390/2008
Vigente
25/06/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 389/2008
Vigente
18/06/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 388/2008
Vigente
04/06/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 387/2008
Vigente
28/05/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 386/2008
Vigente
28/05/2008
Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por Plantão de Sobreaviso
Detalhes

Lei Municipal 385/2008
Vigente
28/05/2008
Autoriza o transporte de trabalhadores de Guaporema, no âmbito municipal como intermunicipal e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 384/2008
Vigente
14/05/2008
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 383/2008
Vigente
05/05/2008
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias.
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Lei Municipal 382/2008
Vigente
05/05/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 381/2008
Vigente
05/05/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 380/2008
Vigente
05/05/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 379/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 360/2007 (Orçamento 2008) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 378/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 377/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 376/2008
Vigente
08/04/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 375/2008
Vigente
08/04/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 374/2008
Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 373/2008
Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 372/2008
Vigente
04/04/2008
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 371/2008
Vigente
04/04/2008
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 370/2008
Vigente
26/03/2008
Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 369/2008
Vigente
26/03/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 368/2008
Vigente
25/03/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 367/2008
Vigente
26/03/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 366/2007
Vigente
20/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 365/2007
Vigente
20/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 364/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 363/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre a autorização para efetuar a concessão e pagamento de abono salarial aos servidores públicos de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 362/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 361/2007
Vigente
14/11/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 360/2007
Vigente
24/10/2007
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2008.
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Lei Municipal 359/2007
Vigente
24/10/2007
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 358/2007
Vigente
24/10/2007
Altera a Lei Municipal 288/05 que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 357/2007
Vigente
04/10/2007
Dispõe sobre a fiscalização no município de Guaporema – Estado do Paraná, pelo Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do contido no artigo 31 da Constituição da República Federativa do Brasil e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 356/2007
Vigente
04/10/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 355/2007
Vigente
04/10/2007
Altera Lei Municipal nº 309/06 e 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2007/2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 354/2007
Vigente
04/10/2007
Altera a Lei Municipal 288/05 que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 353/2007
Vigente
23/09/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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