Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 352/2007 |
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| Vigente |
| 24/09/2007 |
| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 351/2007 |
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| Vigente |
| 23/08/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 350/2007 |
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| Vigente |
| 23/08/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 349/2007 |
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| Vigente |
| 23/07/2007 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2008 e, dá outras providencias. |
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Lei Municipal 348/2007 |
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| Vigente |
| 03/07/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 347/2007 |
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| Vigente |
| 03/07/2007 |
| Altera Lei Municipal nº 309/06 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2007 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 346/2007 |
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| Vigente |
| 03/07/2007 |
| Altera a Lei Municipal 288/05 que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 345/2007 |
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| Vigente |
| 11/06/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 343/2007 |
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| Vigente |
| 17/05/2007 |
| Cria cargos junto à Lei 224/2002, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 342/2007 |
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| Vigente |
| 17/05/2007 |
| Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 294/2006 |
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Lei Municipal 341/2007 |
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| Vigente |
| 25/04/2007 |
| Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais e Agentes Políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 340/2007 |
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| Vigente |
| 25/04/2007 |
| Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 339/2007 |
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| Vigente |
| 25/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 338/2007 |
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| Vigente |
| 25/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 337/2007 |
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| Vigente |
| 25/04/2007 |
| Altera Lei Municipal nº 309/06 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2007 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 336/2007 |
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| Vigente |
| 25/04/2007 |
| Altera a Lei Municipal 288/05 que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 335/2007 |
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| Vigente |
| 24/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 335/2007 |
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| Vigente |
| 24/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 334/2007 |
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| Vigente |
| 24/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 333/2007 |
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| Vigente |
| 24/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 332/2007 |
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| Vigente |
| 12/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 331/2007 |
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| Vigente |
| 12/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 330/2007 |
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| Vigente |
| 12/04/2007 |
| Altera Lei Municipal nº 309/06 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2007 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 329/2007 |
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| Vigente |
| 12/04/2007 |
| Altera a Lei Municipal 288/05 que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 328/2007 |
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| Vigente |
| 28/03/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 327/2007 |
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| Vigente |
| 28/03/2007 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 326/2007 |
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| Vigente |
| 21/02/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 325/2007 |
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| Vigente |
| 21/02/2007 |
| Altera Lei Municipal nº 309/06 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2007 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 324/2007 |
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| Vigente |
| 21/02/2007 |
| Altera a Lei Municipal 288/05 que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 323/2007 |
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| Vigente |
| 21/02/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 322/2006 |
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| Vigente |
| 21/12/2006 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007. |
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Lei Municipal 318/2006 |
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| Vigente |
| 12/12/2006 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 317/2006 |
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| Vigente |
| 16/11/2006 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 316/2006 |
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| Vigente |
| 30/10/2006 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 313/2006 |
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| Vigente |
| 13/09/2006 |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, CMDRS, o Fórum Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras Providências. |
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Lei Municipal 312/2006 |
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| Vigente |
| 18/07/2006 |
| Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos de provimento efetivo, e da outras providencias. |
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Lei Municipal 311/2006 |
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| Vigente |
| 18/07/2006 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 310/2006 |
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| Vigente |
| 11/07/2006 |
| Dispõe sobre alteração de nome de rua, existente no perímetro urbano do município da cidade de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 309/2006 |
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| Vigente |
| 11/07/2006 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2007 e, dá outras providencias. |
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Lei Municipal 307/2006 |
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| Vigente |
| 28/06/2006 |
| Dispõe sobre a concessão de reposição de perdas salariais aos agentes políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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