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Ano

Lei Municipal 261/2005
Vigente
11/03/2005
Altera a Lei Municipal 260/05 que, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 260/2004
Vigente
16/02/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 259/2004
Vigente
15/12/2004
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 258/2004
Vigente
08/11/2004
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.005.
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Lei Municipal 256/2004
Vigente
08/09/2004
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 255/2004
Vigente
17/09/2004
Fica regulamentado a avaliação do Estágio Probatório que medirá o desempenho dos servidores
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Lei Municipal 254/2004
Vigente
16/08/2004
Dispõe sobre os subsídios, inerente aos assessores de gabinete, jurídico e planejamento, bem como, os demais secretários municipais do município de Guaporema – Estado do Paraná, no ínterim da Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 253/2004
Vigente
16/08/2004
Dispõe sobre o subsídio, inerente aos agentes políticos – vereadores, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 252/2004
Vigente
16/08/2004
Dispõe sobre os subsídios, inerente aos agentes políticos – prefeito municipal e vice-prefeito, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 251/2004
Vigente
12/07/2004
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2005 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 250/2004
Vigente
05/07/2004
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a SANEPAR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 249/2004
Vigente
08/06/2004
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 248/2004
Vigente
07/06/2004
Autoriza a doação de lotes urbanos para a COHAPAR, com vistas à construção de casas populares, dá outras providências.
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Lei Municipal 247/2004
Vigente
02/06/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a efetuar Cessão Funcional, dá outras providências.
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Lei Municipal 246/2004
Vigente
06/05/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 245/2004
Vigente
12/04/2004
Autoriza o Executivo Municipal a constituir, com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Lei Municipal 244/2004
Vigente
06/04/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 243/2004
Vigente
02/04/2004
Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 242/2004
Vigente
29/03/2004
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Programa Fome Zero em âmbito municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 240/2004
Vigente
29/03/2004
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 239/2004
Vigente
29/03/2004
Desafeta bem de uso comum e, dá outras providências.
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Lei Municipal 241/2003
Vigente
29/03/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 237/2003
Vigente
18/12/2003
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a COPEL e, dá outras providências.
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Lei Municipal 236/2003
Vigente
09/12/2003
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 235/2003
Vigente
09/12/2003
Regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos, no Município de Guaporema – Estado do Paraná, destinados para a instalação de equipamentos urbanos utilizados na prestação de serviços de infra-estrutura e, dá outras providências.
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Lei Municipal 234/2003
Vigente
02/12/2003
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio com a CAIXA ECOÔMICA FEDERAL e, dá outras providências.
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Lei Municipal 233/2003
Vigente
01/12/2003
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 232/2003
Vigente
01/12/2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.004.
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Lei Municipal 231/2003
Vigente
10/07/2003
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 230/2003
Vigente
10/07/2003
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.004 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 229/2003
Vigente
29/04/2003
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 228/2003
Vigente
24/04/2003
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 227/2002
Vigente
29/12/2002
Dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal n.º 208/01 – Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 226/2002
Vigente
29/12/2002
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 224/2002
Vigente
20/12/2002
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do Magistério Público Municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 223/2002
Vigente
29/11/2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.003.
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Lei Municipal 222/2002
Vigente
29/11/2002
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências
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Lei Municipal 221/2002
Vigente
29/11/2002
Declara área rural, onde foi implantada a Vila Rural Sol Nascente, como área de Urbanização Específica e, dá outras providências.
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Lei Municipal 220/2002
Vigente
04/11/2002
Autoriza a efetivação de contribuição especial à AMERIOS, pelo Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 219/2002
Vigente
24/09/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de parte de Praça Central de Guaporema, para a Mitra Diocesana de Umuarama e, dá outras providências.
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