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Ano

Lei Municipal 983/2021
Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 982/2021
Vigente
17/06/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2021, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 981/2021
Vigente
27/06/2021
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, enominado mototáxi, no Município de Guaporema e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 980/2021
Vigente
02/06/2021
Reformula o programa de geração de emprego e renda através de incentivos financeiros às empresas Sociedade Empresária Limitada (Ltda); Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli); Empresa individual; Microempreendedor Individual (MEl); Sociedade Simples (SS); Sociedade Anônima (SA); Microempresa (ME); Empresa de Pequeno Porte (EPP); Sociedade Limitada Unipessoal (SLU); Empresas Prestadores de Serviços e as que atuam no ramo da Indústria e Facção de Roupas e Oficinas Mecânicas, para atuarem em suas respectivas atividades e dá outras providências.
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Lei Municipal 979/2021
Vigente
26/05/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2022 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 978/2021
Vigente
21/04/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 977/2021
Vigente
21/04/2021
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 976/2021
Vigente
21/04/2021
Concede recomposição salarial, aos ;ervidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 975/2021
Vigente
15/04/2021
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A e, dá outras providências.
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Lei Municipal 974/2021
Vigente
31/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n9. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n2. 963/2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 973/2021
Vigente
24/03/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 'Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Lei Municipal 972/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 971/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2 020), altera as ações no PPA Lei nD. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n. 963/2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 970/2021
Vigente
17/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Decreto 2873/2020
Vigente
30/12/0202
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2872/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2871/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2870/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2869/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2868/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2867/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2866/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2865/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2864/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2863/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2862/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2861/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2860/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2859/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2858/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2857/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2856/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2855/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2854/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2853/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2020, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos N° 2849/2020 e da outras providências.
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Decreto 2852/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal n° 922/2019, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
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Decreto 2851/2020
Vigente
23/12/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal n° 922/2019, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
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Decreto 2850/2020
Vigente
22/12/2020
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2021, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências.
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Decreto 2849/2020
Vigente
22/12/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019, aprovado pela Lei n.° 969/2020 e dá outras providências.
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Decreto 2848/2020
Vigente
12/12/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando aLei Municipal n°922/2019, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências
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